O Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, deverá passar a ter permissão para voos comerciais internacionais após a inauguração do novo terminal, previsto para junho de 2028. Já a partir de 2026 pode haver liberação para voos internacionais executivos – ou seja, particulares.
A previsão é que os destinos estrangeiros que passarão a ter conexão com Congonhas sejam da América do Sul, como Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Santiago (Chile).
Segundo a assessoria da Aena, concessionária que comanda o aeródromo paulistano, os destinos disponíveis aos passageiros serão uma decisão das companhias aéreas.
Os voos internacionais comerciais foram proibidos no local em 1985, quando foi inaugurado o Aeroporto de Guarulhos. Já os executivos estão vetados desde 2008.
Obras
As obras de ampliação do Aeroporto de Congonhas somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos e deverão ser concluídas até junho de 2028.
“O projeto contempla, entre outras melhorias, a construção de um novo terminal de passageiros, ampliação das pontes de embarque das atuais 12 para 19, novo pátio de estacionamento de aeronaves, novos hangares para as companhias aéreas e melhorias da eficiência operacional”, afirmou a Aena, em nota enviada à Gazeta.
Até o momento, foi inaugurada a estrutura provisória da área de embarque remoto de passageiros no piso inferior do terminal. O espaço dos portões 13 a 22 foi ampliado de 1,4 mil m² para 3,3 mil m² quadrados, com investimento total de R$ 30 milhões.
Prédio da Vasp
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o imóvel que abrigava a sede da Vasp em frente ao Aeroporto de Congonhas nunca foi usado para serviços essenciais do aeroporto e, portanto, não é propriedade da União.
Dessa forma, o TJSP negou recurso do governo federal e da concessionária Aena, e o prédio segue sob posse da companhia aérea falida. Com isso, as reformas do aeroporto, pelo menos por enquanto, não podem afetar o imóvel.
A União alegava que o terreno, cedido à Vasp em 1986, deveria retornar automaticamente ao patrimônio público ao fim do contrato de concessão celebrado com o estado de São Paulo em 1946. A Vasp, no entanto, alegou que já ocupava o local antes de 1946.
O edifício abandonado fazia parte da companhia falida em 2008, e fica na Praça Comandante Lineu Gomes, na esquina com a avenida Washington Luís, em frente ao aeroporto. Desde então segue sem uso.
Entenda
A União e a concessionária entraram com uma ação contra a Vasp reivindicando a posse da área do imóvel. A União alegou que o terreno pertence a ela, citando um contrato firmado entre a companhia e o estado de São Paulo que previa a devolução do prédio depois do fim do acordo.
Dessa forma, pediu o reconhecimento de sua propriedade do imóvel, a anulação do registro imobiliário que colocou o prédio em nome da Vasp e a entrega à atual concessionária do aeroporto. Em primeiro grau, todos os pedidos foram rejeitados.
Segundo o portal Consultor Jurídico, as autoras recorreram, também alegando que a Justiça estadual não tem competência para julgar o caso e pediu o envio dos autos à Justiça Federal.
No entanto, a União não conseguiu comprovar que o prédio abrigava serviços essenciais do aeroporto. Uma inspeção judicial atestou que o imóvel era usado para atividades de natureza corporativa e privada, como administração da empresa.
“O Termo de Incorporação Administrativa lavrado em 30/11/1978, que formalizou a entrega dos bens do aeroporto à União, representada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), não incluiu o imóvel em questão — exclusão essa, realizada com a participação de representantes da União (Ministério da Aeronáutica e Infraero), que é um forte indicativo de que, já naquela época, o bem não era considerado parte do acervo reversível”, escreveu o relator do processo no TJSP, o desembargador Rui Cascaldi.