O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (14/10), a regulamentação do chamado pedágio Free Flow, que agora passa a ser chamado “pedágio eletrônico”.
As novas regras têm o objetivo de facilitar a comunicação com os usuários e facilitar as formas de pagamento, já que muitos motoristas estavam sendo multados com atrasos nos pagamentos das taxas.
Com a ampliação do sistema é possível economizar até 96% no pedágio. As mudanças, contudo, se mostraram necessárias, já que a implantação chegou a gerar polêmica e mais de 660 mil multas foram anuladas.
Além da alteração no nome, o sistema ganhou nova sinalização e prazo ampliado para pagamento. Os condutores, agora, passam a pagar somente pelo trecho percorrido. Antes era preciso desembolsar uma taxa cheia.
Confira as mudanças:
- Alteração no nome: pedágio Free Flow passa a se chamar Pedágio Eletrônico;
- Ampliação no prazo de pagamento: de 15 dias, agora os motoristas têm até 30 dias para quitar a taxa;
- Se o dia do vencimento não for dia útil, o pagamento fica para o próximo dia;
- Os condutores só pagarão por trechos percorridos;
- Os dados sobre as cobranças serão centralizados em único lugar;
- Placas e símbolos serão instalados nos pontos onde estarão os pedágios;
- As imagens captadas do veículo ficarão armazenadas por 90 dias. No caso de não pagamento, ficam por até cinco anos;
- Carros registrados no exterior precisam ter as taxas quitadas para poder deixar o País.
As mudanças devem ser publicadas ainda esta semana em Diário Oficial, quando passam a valer, de acordo com informações do Contran.