As duas concessões públicas da Prefeitura de São Paulo que tinham a abertura de envelopes de propostas marcada para esta semana não ocorrerão mais nas datas previstas. A desestatização dos parques Tenente Siqueira Campos (Trianon) e Mário Covas, na Avenida Paulista, foi suspensa por tempo indeterminado para alterações no edital por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), enquanto a do Edifício Martinelli foi adiada em um mês.
Com 25 anos de duração, a concessão dos parques inclui ainda a Praça Alexandre de Gusmão, que também fica na região da Avenida Paulista. O edital suspenso pela gestão Bruno Covas (PSDB) prevê selecionar a maior oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo é de R$ 250 mil.
O relatório preliminar do TCM diz que o edital dos parques “não reúne condições para prosseguimento” e reúne 23 apontamentos e recomendações. Um dos problemas elencados não atendimento ao prazo mínimo de 30 dias entre a publicação da concorrência e a data de recebimento de propostas e sub cláusulas. Além disso, o relatório destaca que o edital deve informar que existe um “Projeto de Conservação Arquitetônica e de Reforma da Casa do Administrador do Parque Trianon”, que é tombado.
A futura concessionária ficará responsável pela prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos dois parques e da praça. O Município calcula que a a empresa ou consórcio terá uma receita brutal anual de R$ 2,4 milhões, advinda da realização de eventos (cerca de seis por mês), da exploração comercial de áreas locáveis, da publicidade, da locação de armários e dos food trucks.
No edital atual, o contrato é estimado em R$ 54,2 milhões, o que compreende os custos das intervenções obrigatórias (como obras de acessibilidade e reformas do playground e dos sanitários, que totalizam cerca de R$ 1,4 milhão), o pagamento de outorgas fixa e variável (de 2,5% da receita) e outras despesas (como manutenção, vigilância etc).
A Prefeitura ainda sugere uma série de mudanças no espaços em um plano arquitetônico referencial, que não é de execução obrigatória. No caso do Parque Mário Covas, por exemplo, propõe que o espaço hoje ocupado pela Central de Informação Turística (CIT) também seja ocupado por uma cafeteria, um restaurante ou uma loja de souvenir.
No caso do Edifício Martinelli, a São Paulo Urbanismo (SPUrbanismo), empresa pública vinculada à Prefeitura, republicou o edital com alterações no sábado, 24, e adiou a abertura de envelopes de 27 de outubro para 27 de novembro. A concessão inclui os quatro últimos pavimentos do prédio (incluindo o terraço e a cobertura) e uma loja, totalizando 2.570 metros quadrados, e tem duração de 15 anos.
A concorrência é aberta para empresas brasileiras e estrangeiras, com a oferta mínima do pagamento mensal de R$ 70 mil. O valor estimado do contrato é de R$ 45,8 milhões, entre despesas de intervenções obrigatórias e outorgas pagas à SPUrbanismo.