O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17). O parlamentar foi detido após divulgar vídeo com apologia ao AI-5 e ao fechamento do Supremo. As informações são do “G1”.
A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. A PGR acusa o deputado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF e incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.
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Caso seja aceita a denúncia, o parlamentar se tornará réu e só a partir daí tem início uma ação penal. Como Silveira tem foro privilegiado, o STF que deve analisar o caso.
Nesta terça, o Supremo por unanimidade manteve a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.