O projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) cria o Programa Segurança Permanente, que permite a contratação de servidores aposentados da segurança pública pelos órgãos de origem para atribuições específicas. O texto, que altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o retorno à atividade será voluntário. Os tipos de trabalho e a remuneração deverão ser definidos em regulamento. O salário incluirá gratificação especial, férias, auxílio-transporte e alimentação, além de 13º referente à gratificação.
Ainda de acordo com a proposta, o servidor aposentado que tenha sofrido condenação penal, sanção disciplinar de suspensão ou multa durante a vida funcional não poderá ser designado. Aqueles que estejam respondendo a processo administrativos que possam levar à cassação da aposentadoria também não poderão ser aproveitados.
Para o autor, a proposta beneficia os órgãos de segurança pública, pois não haveria novas despesas previdenciárias. “É indubitável que em uma medida como essa haverá o aproveitamento de pessoas já afeitas ao serviço público e que trazem consigo grande bagagem profissional”, afirmou o parlamentar.
Leal também destaca que uma experiência semelhante está sendo realizada pelas Forças Armadas, que emprega militares da reserva que aceitam retornar voluntariamente. Eles são contratados como prestadores de tarefa por tempo certo.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias