Um projeto de lei (PL) apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) transforma 42 cargos vagos de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (26) e foi enviado ao Senado.
Segundo a texto, a composição dos TRFs passa a ser a seguinte:
1ª Região, com sede em Brasília: 30 juízes, com jurisdição sobre Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
2ª Região, com sede no Rio de Janeiro: 35 juízes, com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
3ª Região, com sede em São Paulo: 47 juízes, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
4ª Região, com sede em Porto Alegre: 39 juízes, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
5ª Região, com sede em Recife: 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Ainda segundo o projeto, as varas que tiverem cargos vagos de juiz substituto transformados em cargos de juiz de TRF passam a contar com pelo menos um juiz federal permanente.
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, o projeto busca “corrigir uma distorção”.
“A Justiça Federal tem observado um importante aumento do número de juízes de primeiro grau para fazer face à interiorização e à implantação dos juizados especiais. Esse aumento acabou por gerar uma desproporção em relação ao número de juízes de segundo grau. A consequência é o expressivo aumento da taxa de congestionamento de processos no âmbito dos TRFs”, disse o parlamentar.
*Com informações da Agência Senado