O Projeto de Lei (PL) dos deputados Paula Belmonte (Cidadania-DF) e General Peternelli (PSL-SP) obriga a União a oferecer apostilas (material didático) virtuais à rede pública de ensino. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e possui o objetivo de garantir planos de aula individualizados para cada dia letivo.
Segundo o texto, o material será composto por Caderno do Professor (com as diretrizes metodológicas a serem adotadas), Caderno do Aluno (com as atividades necessárias ao aprendizado) e Folha de Orientação (com o que deve ser lecionado em cada dia letivo).
O texto permite que estados e municípios ofereçam tablets e computadores a professores e alunos para o acesso ao caderno digital. No entanto, o texto permite que a apostila seja entregue impresso e com eventuais propagandas na capa do material.
Digital
Para a autora do projeto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), “a proposta vai consolidar o material didático como medida legal, tornando obrigatória a disponibilização em formato totalmente digital”.
Segundo os autores, a distribuição de material didático adequado garante um padrão mínimo de qualidade e oportunidade iguais de ensino.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias