O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) determina que a mulher agredida tenha prioridade para ingressar em centro de acolhimento ou tenha direito a um quarto de hotel pago pelo Estado até que o agressor deixe a residência. O texto altera a Lei Maria da Penha.
O autor destaca que os casos de agressão contra mulheres aumentaram no Brasil durante a pandemia. Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam um crescimento de 13,3% em fevereiro, 17,9% em março e 37,6% em abril comparados com o mesmo período de 2019.
“As mulheres que eram propensas à violência doméstica ficaram em situação de extrema vulnerabilidade [com o isolamento social]”, ressaltou o autor. “Assim, é necessário modificar a Lei Maria da Penha para criar mecanismos de tutela e proteção para mulheres que, em virtude da pandemia, estão em situação desfavorável”, completou Kataguiri.
Mudança na lei
Em julho, a Lei 14.022/20, que, entre outros pontos, determina que os processos envolvendo medidas protetivas tenham natureza urgente, entrou em vigor e alterou a Lei Maria da Penha.
O projeto que deu origem à lei é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras 22 integrantes de diferentes partidos da bancada feminina.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias