O Projeto de Lei (PL) 3056/2020 prevê a prorrogação da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social nos municípios que declararem estado de calamidade pública ou emergência devido ao novo coronavírus. O PL é do deputado Schiavinato (PP-PR) e está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, as mães que estão no período final da licença não possuem alternativas para deixar os filhos durante a pandemia, já que as creches públicas e privadas estão fechadas.
“Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local”, destaca Schiavinato.
O deputado acredita que a prorrogação poderá evitar que mulheres entrem na Justiça para aumentar o período da licença.
“Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, completa o deputado.
O projeto garante que as mães que já tiverem voltado ao trabalho após o decreto de calamidade terão direito a uma nova licença.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias