O projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT-PI) prevê punições para aqueles que presenciarem atos de violência contra criança ou adolescente e não comunicarem o caso em até 24 horas à polícia ou conselho tutelar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A pena prevista na proposta é a detenção de um a seis meses ou multa para a omissão de socorro. Para o servidor público que não comunicar o caso ao Ministério Público, a pena poderá ser de três meses a um ano e multa (prevaricação) e a improbidade administrativa.
O texto altera a lei que determina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A autora diz que o projeto é uma medida de proteção e complementa dizendo que as crianças que sofrem violência podem ter o desenvolvimento cerebral comprometido.
“Após um longo período vivenciando ou presenciando a violência, a criança terá seu sistema imunológico e nervoso afetado, o que resulta em inaptidões sociais cognitivas. A maioria das crianças apresenta problemas sociais e baixa autoestima, o que gera descuido com o próprio corpo e, a longo prazo, alucinações, baixo desempenho no trabalho e até problemas de violência em relacionamentos futuros”, diz Rejane Dias. .
*Com informações da Agência Câmara de Notícias