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O deputado federal Nilto Tatto (PT) protocolou nesta semana um projeto de lei que pretende proibir a venda de cães e gatos por pet shops provenientes de criadouros não legalizados.
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De acordo com o parlamentar, além de coibir os maus tratos de comerciantes que “tratam seres vivos como objeto”, a proposta também visa incentivar a adoção de animais provenientes de abrigos de resgate.
A proibição, porém, não se aplica a cães e gatos com origem em organizações sem fins lucrativos e associações de proteção animal.
“Visa apenas as chamadas ‘fábricas de filhotes’, estabelecimentos privados onde os animais são postos para procriar quantas vezes forem necessárias para gerar filhotes’, explicou o deputado, em contato com a Gazeta.
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O petista afirmou ainda que muitas vezes as fêmeas são obrigadas a procriar até ficarem doentes e não conseguirem mais gerar novos filhotes.
“Quando estes comerciantes consideram que os animais não são mais úteis, pois foram violentados até ficarem estéreis, eles os descartam como lixo. Isso é desumano e tem que acabar!”, completou o parlamentar.
O texto do projeto agora segue para as comissões da Câmara, e precisa ser aprovado duas vezes pelos colegas e sancionado pelo presidente para se tornar lei.
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