O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu o prazo de 10 de dezembro próximo para a prefeitura da capital paulista regulamentar o serviço de mototáxi. Com isso, em teoria, o serviço já pode começar a operar no dia seguinte.
Em setembro, o TJSP considerou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que suspendia o serviço e determinou que o município apresentasse uma regulamentação em até 90 dias.
Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do TJSP e declarou inconstitucional a lei estadual sancionada em junho que dava aos municípios paulistas o poder de autorizar ou não o transporte de passageiros em motos.
Para os ministros, cabe apenas à União legislar sobre trânsito e transportes, não aos estados ou municípios.
‘Falta de sensibilidade’
Em nota, a Prefeitura de São Paulo lamentou “a falta de sensibilidade do Supremo Tribunal Federal com um assunto que envolve acidentes de trânsito e a preservação da vida”.
Nunes e as empresas de transporte individual seguem em uma queda de braço desde janeiro, quando a Uber e a 99 anunciaram o início do serviço.
Na ocasião, Nunes afirmou que o serviço “vai ser uma carnificina na cidade” e pediu para que os paulistanos não utilizem o serviço. Desde então, porém, a modalidade funcionou apenas por um breve período.