Santos: MP abre inquérito sobre fim do Cartão Bolsa-Alimentação na cidade

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) instaurou inquérito civil para apurar o descumprimento da lei municipal de Santos, no litoral paulista, que criou o Cartão Bolsa-Alimentação durante a suspensão temporária de aulas por conta da pandemia do novo coronavírus.

A denúncia foi apresentada pela vereadora Telma de Souza (PT) em setembro, quando o benefício foi encerrado pela prefeitura e mais de oito mil famílias de estudantes da rede municipal ficaram sem o auxílio. Telma preside as comissões parlamentares de Direitos Humanos e de Saúde na Câmara santista.

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O pagamento do Cartão Bolsa-Alimentação foi autorizado pela Câmara, a pedido da prefeitura, em abril, com o objetivo de garantir a alimentação dos alunos enquanto a merenda escolar está suspensa por causa da pandemia mundial.

A lei municipal 3.681/2020 estabelece que a prefeitura deve pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para os de pré-escola e R$ 55 para os do Ensino Fundamental.

No ato de lançamento do projeto que se transformaria em lei, o Governo divulgou que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas, alcançando respectivamente R$ 202 para matriculados em creche, R$ 126 na pré-escola e R$ 110 no Ensino Fundamental.

A ex-prefeita de Santos ressalta que "para muitos estudantes, a merenda escolar é a única alimentação do dia. A lei assegura o direito às famílias durante o período de suspensão temporária e emergencial das aulas em razão da calamidade em saúde pública no Município", afirma Telma.

A parlamentar completa que "por mais que o Governo do Estado tenha classificado a Baixada Santista na Fase Verde, a pandemia não acabou, as aulas continuam suspensas, os recursos da merenda escolar são assegurados pelo Governo Federal e não há justificativa para deixar as crianças, sobretudo aquelas mais vulneráveis, sem alimentação".

A prefeitura informa que vai prestar esclarecimentos ao Ministério Público no prazo devido. A Secretaria de Educação destaca que o Cartão Bolsa-Alimentação foi fornecido em caráter emergencial e cumprido na íntegra, de acordo com legislação vigente, nos meses de maio a julho. O benefício foi, inicialmente, previsto para ser pago em dois meses (duas parcelas), porém, foi prorrogado por mais um mês (mais uma parcela).

Foram fornecidos 5.091 cartões a famílias de 8.339 alunos em situação de vulnerabilidade social (um cartão por família). Vale lembrar que as famílias de alunos da rede municipal de ensino também vêm sendo beneficiadas com a distribuição de cestas básicas desde o início da pandemia.