Pela segunda vez a Justiça recusou pedido de liminar (decisão temporária) feito pela Prefeitura de São José dos Campos para retirar os moradores da comunidade Nova Esperança do Banhado.
A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi expedida nesta segunda-feira (21). No despacho, a magistrada rejeitou a proposta feita pela gestão do município porque os moradores não aceitaram a o acordo proposto pela prefeitura. No entanto, ela ressaltou que “sempre estará aberta possibilidade de negociação, a qual poderá ser concluída a qualquer tempo, caso haja consenso dos interessados”.
Mesmo diante da negativa, os moradores da região terão de permitir o andamento do processo com um estudo hidrológico da área porque existe possibilidade de inundação na área ocupada. Ela determinou que seja enviado um ofício ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a realização da análise do terreno.
Até a data de publicação desta reportagem, a Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não havia recebido o comunicado desta decisão e, assim que tiver conhecimento, faria a análise dos próximos passos que podem ser tomados.
Histórico
A Prefeitura de São José pleiteia na Justiça desde novembro de 2021 a retirada das famílias da área em que fica a Comunidade Nova Esperança, quando protocolou o primeiro pedido de liminar para recuperar o terreno. Na época, o recurso não foi atendido.
Diante da negativa, a administração entrou com uma nova ação, pedindo que as cerca de 297 famílias que vivem no traçado da área do Parque Natural do Banhado deixassem o local. Atualmente existem pelo menos 70 moradias dentro do perímetro, de acordo com o levantamento da prefeitura.
Essa ainda não foi a última perda de disputa judicial por parte da Prefeitura de São José dos Campos neste caso. O Tribunal também não aprovou um pedido para que a PM passasse a escoltar equipes de servidores municipais durante as ações no Jardim Nova Esperança.
Neste processo, a administração alegou que um funcionário municipal teria sido ameaçado por moradores do bairro, mas a Justiça considerou o pedido da prefeitura “inviável”, já que não foram apresentadas provas concretas da impossibilidade de execução das atividades na área em questão.