Sem regulamentação: Uber e 99 anunciam data da volta do serviço de motos em SP

As plataformas 99 e Uber confirmaram nesta terça-feira (18/11) que vão retomar as viagens de moto por aplicativo em São Paulo a partir de 11 de dezembro, uma quinta-feira.

A decisão ocorre um dia após expirar o prazo dado pelo Tribunal de Justiça para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) definisse regras específicas para o serviço, o que ainda não aconteceu.

O anúncio reacende o debate sobre segurança, regulação e transporte sobre duas rodas na maior cidade do país e promete mexer com o mercado de mobilidade urbana nas próximas semanas.

Decisão do STF 

A volta do serviço ocorre logo após o STF derrubar uma lei estadual que permitia às prefeituras proibir ou autorizar o mototáxi.

Com o impedimento da regra, as empresas passaram a ter respaldo jurídico para operar mesmo sem regulamentação municipal imediata.

Prefeitura mantém veto e promete ir ao STF

Apesar da reviravolta, a Prefeitura de São Paulo mantém posição firme contra o serviço.

Em nota, o governo municipal classificou o mototáxi como “perigoso e não regulamentado”, citando aumento de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.

A administração afirma que vai recorrer ao próprio STF para tentar impedir o funcionamento das motos por aplicativo. Dados da prefeitura apontam que:

• A frota de motos cresceu 56% em dez anos (de 833 mil para 1,3 milhão).
• As mortes em acidentes de moto aumentaram 20% entre 2023 e 2024 (de 403 para 483).
• Só em 2023, o município gastou R$ 35 milhões no atendimento a vítimas de acidentes com motocicletas.

“Pacote de segurança”

Durante evento na Vila Madalena, 99 e Uber divulgaram um documento com cinco compromissos de segurança e autorregulação para tentar reduzir resistências e ganhar apoio de autoridades:

• Compartilhamento de dados (anonimizados) com o poder público para ações de segurança e mobilidade.
• Certificação rigorosa dos condutores, que precisarão ter mais de 21 anos e habilitação com EAR.
• Treinamento contínuo em direção defensiva, incluindo cursos presenciais.
• Distribuição de coletes refletivos aos motociclistas cadastrados.
• Monitoramento por telemetria para identificar excesso de velocidade, frenagens bruscas e outros riscos, com incentivos para quem dirigir melhor.

O diretor de Políticas Públicas da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que a data escolhida representa o fim da espera por uma resposta da prefeitura.

“Já se passaram quase 70 dias e não houve avanço. Tentamos diálogo, mas não tivemos retorno”, disse. Segundo ele, as empresas seguem abertas à discussão, mas vão cumprir integralmente os compromissos anunciados.

Impacto imediato

A retomada do mototáxi promete mexer na rotina da cidade, especialmente em regiões com trânsito intenso e dificuldade de deslocamento rápido.

No Rio de Janeiro, onde o serviço já opera em cooperação com o poder público, as plataformas afirmam ter conseguido reduzir riscos com medidas semelhantes.

Enquanto isso, São Paulo se prepara para um cenário de tensão jurídica, disputa política e, muito provavelmente, alta procura por um serviço que sempre atraiu usuários pela agilidade e pelo preço.

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