Foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de São Paulo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os valores de verbas parlamentares. A PEC foi votada nesta segunda-feira (12) segundo o atual relator do orçamento do Estado, Delegado Olim (PP).
Atualmente essas emendas impositivas podem chegar a até 0,3% da receita corrente líquida do Estado. Com a alteração, o percentual sobe para 0,45%, segundo informações do portal g1.
No orçamento deste ano foram aprovados R$ 620 milhões em emendas impositivas. No total por deputado, este montante chega a R$ 6,5 milhões, sendo 94 parlamentares na Casa. Agora, com a mudança firmada nesta segunda-feira, o valor por deputado saltará para R$ 10 milhões.
A mudança foi votada antes mesmo das mudanças planejadas no orçamento estadual para o próximo ano, necessárias para cobrir gastos não previstos, como a isenção de desconto na aposentadoria para inativos que ganham até o teto do INSS (cerca de R$ 6,5 mil) e o aumento de 50% nos salários do governador, vice e secretários).
As duas despesas totalizam cerca de R$ 4 bilhões.