Os proprietários de veículos roubados ou furtados no estado de São Paulo em 2024 podem ter direito à restituição de IPVA em valores proporcionais. A ação se inicia na próxima segunda-feira (7/4).
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), os valores ultrapassarão R$ 24 milhões, divididos em quatro lotes liberados nos meses de abril e maio, por período de ocorrência.
Quantos proprietários serão beneficiados
A Sefaz-SP calculou que proprietários de 39.415 veículos registraram um Boletim de Ocorrência sobre a subtração de seus automóveis no Estado e devem receber os valores da restituição de IPVA, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o período em que ficaram sem o bem.
O cálculo da restituição de IPVA vai depender de cada caso. Os fatores considerados são:
- o período do ano em que foi registrado o B.O.;
- se o tributo foi pago integral ou parcialmente, e;
- se o bem foi recuperado ou não – esta é a razão pela qual a Sefaz-SP somente faz o reembolso no ano seguinte ao da ocorrência do furto ou do roubo.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo.
Veja o calendário de restituição de IPVA em 2025, a partir da ocorrência no ano passado:
- 1º trimestre de 2024 – 7/4/2025
- 2º trimestre de 2024 – 22/4/2025
- 3º trimestre de 2024 – 5/5/2025
- 4º trimestre de 2024 – 19/5/2025
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Veja como receber o dinheiro de volta
O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil a partir da apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cédula de identidade original ou documento equivalente;
- comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF.
Pessoa jurídica:
- Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral com a identificação do responsável legal, que será retida e arquivada pela instituição bancária;
- cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.
O calendário de pagamento do IPVA 2025 de São Paulo foi divulgado pelo governo estadual. A data de vencimento das parcelas dependerá do final da placa de cada veículo.