STF mantém Weintraub no inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por 9 votos a 1, manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Os ministros rejeitaram o pedido de habeas corpus ajuizado pelo ministro da Justiça, André Mendonça em favor de Weintraub. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte.

O habeas corpus em favor de Weintraub também tinha como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news – empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de operações da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso. Foi Moraes quem colocou Weintraub na lista de investigados do inquérito.

Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, escreveu Fachin.

 

 

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Dessa forma, o habeas corpus foi rejeitado por questões processuais, sem avançar na análise do mérito da questão. “A jurisprudência sumulada desta Suprema Corte estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso'”, observou Lewandowski.

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.

DECLARAÇÕES.

O pedido de habeas corpus ao Supremo veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências’ no âmbito das investigações. Na reunião, Weintraub disse: “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.