O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai testar, nas eleições municipais de novembro, mecanismos que permitem votações pela internet. O objetivo é encontrar formas de reduzir custos do processo eleitoral, no entanto, o novo sistema não valerá para a disputa deste ano.
A ideia do TSE é distribuir estandes com sistemas experimentais nas cidades de Curitiba, no Paraná; Valparaíso de Goiás, em Goiás e; São Paulo, no estado de São Paulo, na votação do dia 15 de novembro.
As empresas e companhias que se habilitarem poderão implantar uma estrutura dentro de locais de votação, em espaços abertos e com ampla circulação. A partir disto, os eleitores estariam livres para participar do experimento a partir dos próprios celulares.
Como não valerá para as eleições, os testes terão candidatos e partidos fictícios e as pessoas não precisarão fornecer dados eleitorais com as empresas. As companhias interessadas deverão manifestar o interesse ao TSE entre 28 de setembro e 1º de outubro. Em seguida, haverá uma série de reuniões com a equipe técnica da Corte.
O tribunal pretende debater estratégias para eventuais mudanças no sistema brasileiro de votação a partir da experiência nas eleições de novembro. No entanto, não é possível dizer se ou quando um novo tipo de procedimento será implementado, segundo o TSE.
Critérios
Para implantar novas estratégias, o TSE conta com três critérios: segurança, sigilo e eficiência. Historicamente, as urnas eletrônicas cumprem esses requisitos de forma satisfatória. No entanto, as máquinas demandam custos elevados de manutenção, substituição e de logística, por conta dos envios aos rincões do Brasil.
“Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho. Nós estamos em busca de inovações, mas sem abrir mão do controle do sistema e do processo eleitoral, que continuará sob o comando do TSE”, diz a nota do TSE
Países com votação on-line
De acordo com o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Weick Pogliese, existem experiências bem-sucedidas em alguns municípios do México e na Estônia, por exemplo.
A Estônia foi o primeiro país a fazer uma eleição geral pela internet em 2007. “O Brasil, por exemplo, não faz tantos plebiscitos e referendos, sob o pretexto de que é caro demais. Pela internet, nos municípios, poderíamos melhorar formas de consulta popular. É óbvio que nada será transformado da noite para o dia, mas o legal é que o TSE está tendo essa preocupação com o futuro. Em tese, você permite outras formas de acesso”, disse o coordenador.
Para Pogliese, é possível manter a segurança das eleições nas votações digitais. “Teríamos que ter um conjunto de cuidados. Não defendemos que se acabe com o voto presencial, com a urna eletrônica. Mas defendemos que o voto eletrônico seja uma alternativa”, destacou o coordenador.
Em maio, a Abradep formalizou o pedido para que a Corte considerasse a opção. No relatório, destacou que o Comitê de Ministros do Conselho Europeu aprovou recomendação em 2017, com princípios e padrões de respeito ao sufrágio universal, igualdade, liberdade do sufrágio, o sigilo do voto, transparência, auditabilidade, integridade e segurança do sistema.
“Como se ainda não bastasse, a consolidação das tecnologias de comunicação e informação no cotidiano das pessoas tende a aumentar o estranhamento de eleitores mais jovens com o modelo atual. Por que não votar pela internet se posso fazer tudo pela internet Talvez essa pergunta não ocorra às gerações mais antigas, mas certamente faz sentido a uma fatia crescente do eleitorado”, ressalta o “Caminhos para as eleições brasileiras em meio à pandemia”, lançado este ano pela entidade.