A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou na noite de terça-feira (14) a abertura do processo de cassação do prefeito Felipe Augusto (PSDB) por supostas irregularidades nos gastos públicos durante a pandemia de Covid-19.
Por seis votos a cinco, os vereadores acataram a denúncia feita pelo advogado Roberto Lopes Salomão Magiolino base em relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou possível conduta criminosa por parte de Felipe Augusto e de outros agentes públicos e privados do município. O órgão de contas apresentou ao Ministério Público uma representação criminal contra o prefeito.
A reportagem tentou contato com o prefeito por telefone e por mensagem, sem resposta até a publicação deste texto. À BandVale, a assessoria da prefeitura disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Uma comissão processante, que dará continuidade à ação, foi formada por sorteio pelos vereadores Pixoxó (presidente), Nabuco (relator) e Daniel Simões (membro). Eles terão 90 dias para ouvir a defesa do prefeito e outras pessoas para decidir se aceitam ou não a cassação. Se aceitarem o pedido, a Casa terá nova votação, com a necessidade de oito votos para sua aprovação.
O relatório foi lido no plenário pelo secretário da Câmara, André Luis Rocha Pierobon (MDB), destacando que, pela representação, “o prefeito estaria agindo de forma ilícita no combate à pandemia de Covid, em relação à aquisição de equipamentos, produtos, serviços e instalações, bem como omitindo-se e sonegando a publicação e transparência dessas etapas”.
Segundo Pierobon, um dos relatórios do TCE apontou “gastos irresponsáveis” do prefeito com a contratação de hospitais de campanha, compra de materiais hospitalares, cestas básicas, kits de alimentação para os alunos da rede municipal, dentre outras.
Em outro ponto do documento, foi citado que um mobiliário adquirido para hospitais de campanha foi parar no hospital de Boiçucanga e para atendimentos em geral, não apenas para os pacientes da Covid. Segundo o TCE, os gastos do município já teriam atingido o montante de R$ 20 milhões.
“O relatório ainda apontou outras questões, como agentes públicos enriquecendo ilicitamente, atos de corrupção diversos, serviço de saúde precário, falta de medicamentos e falta de transparência na divulgação dos gastos públicos”, continuou o secretário.
O vereador Wagner Teixeira (Avante), que votou a favor da cassação, afirmou que a decisão da Câmara foi motivada pela investigação do Ministério Público, que abriu processo no Tribunal de Justiça contra Felipe Augusto.
“O prefeito gastou de forma desordenada e sem prestar contas. Usando o regime de urgência e emergência da pandemia, ele foi pegando dinheiro dos governos federal e estadual e foi gastando do jeito que achou que deveria”, diz Teixeira.
Segundo o vereador, o presidente da Câmara, Marcos Fuly (DEM), também é a favor da cassação. Desta forma, caso a comissão processante dê parecer favorável à saída do prefeito ao final do processo, os votos a favor seriam sete, bastando apenas mais um para confirmar o impeachment de Felipe Augusto.
A cidade de São Sebastião vive um momento de crise após fortes chuvas do último Carnaval, que deixaram 64 mortos –além de uma em Ubatuba– e famílias desabrigadas. Com áreas em reconstrução, o município espera retomar o turismo a partir de abril.