O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) definiram resolução conjunta para proibir o uso de termos como “bank” e “banco” por instituições não bancárias, como as fintechs. A decisão foi tomada em reunião realizada na última quinta-feira (27/11).
Esta definição do BC e do CMN, pode significar um adeus a nomes como Nubank e PagBank. A decisão cria um prazo de 120, contando desde quinta-feira (28/11), para as instituições se adequarem as novas normas.
Segundo o BC, a resolução que trata de nomenclatura condiciona as instituições a utilizarem nome empresarial, nome fantasia, marca, meios de comunicação e até domínio de endereço na internet com termos condizentes com seus respectivos ramos de atividade.
A determinação, segundo eles, acena aos cidadãos, sendo elaborada para facilitar a diferenciação entre fintechs e bancos. O BC vinha estudando implementar regras para o uso dos termos “banco” e “bank” desde o início do ano.
Nubank não é banco?
No caso do Nubank, a empresa é autorizada pelo Banco Central a atuar no Brasil como instituição de pagamento, sociedade de crédito, financiamento e investimento (SCFI) e como DTVM. Apesar do “bank” no nome, o Nubank não é um banco.
Outro exemplo vem do PagBank. A despeito do “bank” no nome comercial, a empresa opera junto ao Banco Central como instituição de pagamento, não como banco.
Cerca de 20 instituições estejam em situação semelhante aos casos de Nubank e PagBank, o que indica que todas precisarão apresentar um plano de adequação de nomenclatura, sem necessariamente significar mudança imediata de nome para todas.
A Resolução Conjunta n° 17, publicada em 28 de novembro de 2025, dá um prazo de 120 dias para que as instituições afetadas apresentem um plano de adequação, incluindo o cronograma de implementação. A execução desse cronograma deverá ser concluída em até um ano a partir da publicação das regras.
O que diz o Nubank?
A empresa reiterou por meio de nota encaminhada à Gazeta o compromisso com o cumprimento das normas exigidas para atuar no País. O texto ainda diz que a nova determinação trata apenas dos nomes das instituições. Por fim, o Nubank reforçou “seu compromisso com a prestação de serviço aos clientes.”
Confira a nota na íntegra:
O Nubank informa que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras. Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária.
O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes.