Burocracia faz 1ª CNH custar R$ 5 mil e levar 9 meses, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a líderes partidários na Câmara dos Deputados as mudanças propostas pelo governo Lula para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (30/10).

Segundo o ministro, a resolução cria a figura do instrutor independente, “que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras", afirmou, se referindo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

"Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B [para moto e carro particular, respectivamente], levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste", afirmou Renan Filho.

"O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu", disse ainda, dando como exemplo o estudo para um concurso público, em que o órgão não define local para o candidato se preparar.

Segundo o ministro, deve ser editada uma "resolução singela" para adequar a norma infralegal ao que está no CTB. "Estamos tirando coisas. A obrigatoriedade não está na lei, por que está na resolução? Não estamos extrapolando as competências do Conselho Nacional de Trânsito [Contran], estamos desburocratizando, tirando regras", afirmou.

Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigiram sem CNH no ano passado, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o governo federal, mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil infrações.

CNH Social

Renan Filho defendeu a manutenção do veto presidencial sobre o exame toxicológico na Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O trecho vetado exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para se obter a primeira habilitação.

"Vamos lutar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo. Seria uma boa demonstração manter o veto, para não aumentar custos dos condutores no Brasil", disse o ministro.

Comissão especial

O deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição, defendeu a instalação de uma comissão especial para discutir as mudanças. "A CNH é muito cara e tem de ser barateada, mas não irresponsavelmente como o ministro deseja", disse.

"É uma irresponsabilidade fazer uma CNH sem ter os critérios da educação no trânsito", completou, ao afirmar que essa educação é dada hoje apenas nas autoescolas.