A Caixa Econômica Federal procedeu à liberação de novos lotes de pagamento referentes às cotas do antigo fundo do PIS/Pasep. O recurso é voltado especificamente para os cidadãos que possuem saldo remanescente de períodos anteriores naqueles programas e que realizaram os devidos pedidos de ressarcimento.
O montante diz respeito ao fundo constituído entre as décadas de 1970 e 1980, distinto do atual abono salarial anual, cujas quantias não resgatadas na época foram migradas ao longo dos anos e agora contam com facilidades de resgate digital via portais oficiais do governo e aplicativo do FGTS.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
- Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividade remunerada com carteira assinada entre 1971 e 1988.
- Herdeiros ou dependentes legais de beneficiários titulares que já faleceram (mediante comprovação documental).
Como consultar e solicitar o saque
- Consulta: a verificação de valores pode ser realizada diretamente pelo portal oficial de atendimento digital integrado com a conta gov.br (níveis prata ou ouro) ou por meio do aplicativo do FGTS (na aba “Mais” > “Ressarcimento PIS/Pasep”).
- Pagamento: o depósito é efetuado diretamente em conta informada na solicitação. Para quem não possui conta na Caixa, é aberta automaticamente uma Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O prazo estipulado pelo governo para que os pedidos de resgate sejam protocolados vai até setembro de 2028. Após essa data, os saldos não reclamados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
O que é o fundo PIS/Pasep
Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.
Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.