O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25/9) novas medidas para proibir as bets no Brasil. O pacote mira as plataformas de apostas esportivas e os cassinos virtuais.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar de forma voluntária o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até a data estabelecida, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
As iniciativas do governo fazem parte de um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
Após o anúncio, Lula deve enviar ainda ao Congresso um PL (Projeto de Lei) que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
Como funciona hoje o mercado de apostas
Atualmente, o mercado brasileiro funciona por meio de autorização e fiscalização federal. O Ministério da Fazenda utiliza o Sistema de Gestão de Apostas para controlar informações e acompanhar as operações autorizadas.
O governo também mantém regras para publicidade, jogo responsável e proteção dos consumidores. Em julho de 2026, uma portaria interministerial criou novas exigências para a publicidade de apostas e proibiu campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou em setembro uma norma para ampliar o combate ao mercado ilegal. A medida permite ações contra transações financeiras relacionadas a operadores não autorizados.
O que falta definir sobre a medida provisória
A medida provisória ainda precisa ter seu texto oficialmente publicado para que seja possível conhecer todas as regras. A partir disso, será possível identificar quais modalidades serão atingidas e quais prazos serão estabelecidos.
Uma MP tem força de lei após sua publicação, mas precisa passar pela análise do Congresso Nacional. A tramitação pode manter, alterar ou rejeitar as regras apresentadas pelo Executivo.