O governo federal abriu processo administrativo contra iFood e Keeta por supostas falhas na transparência das cobranças exibidas aos usuários dentro dos aplicativos. A investigação foi anunciada nesta quarta-feira (27/5) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões caso a Senacon conclua que houve descumprimento das exigências previstas na Portaria nº 61/2026, que entrou em vigor em março deste ano.
As regras do Código de Defesa do Consumidor
A regulamentação determinou que aplicativos de delivery e transporte passem a informar de forma clara como o valor final de cada pedido é dividido. Entre os dados exigidos estão o preço total da compra, a parcela retida pela plataforma, o valor destinado ao entregador, incluindo gorjetas, e o repasse feito aos restaurantes parceiros.
Segundo o governo, a medida busca reduzir a falta de transparência nas transações digitais e permitir que consumidores compreendam exatamente como os aplicativos distribuem os valores cobrados nas entregas.
iFood e Keeta terão 20 dias para se defender
O processo foi aberto após a Senacon concluir que as plataformas não comprovaram integralmente a adaptação às novas regras dentro do prazo estabelecido, encerrado em 23 de abril.
Agora, iFood e Keeta terão 20 dias para apresentar defesa e enviar documentos técnicos que demonstrem a adequação dos aplicativos às exigências da nova regulamentação.
O ministro Guilherme Boulos afirmou que outras empresas do setor já estariam operando conforme os critérios definidos pela portaria.
O argumento dos deliverys
Em nota, o iFood afirmou ter recebido a abertura do processo “com surpresa” e alegou que a regulamentação foi publicadasem discussão prévia com as empresas do setor.
A companhia argumenta que as mudanças exigem adaptações tecnológicas complexas, mas informou que já trabalha na implementação das novas exigências.
Já a Keeta declarou que os recibos emitidos pelo aplicativo já apresentam a divisão das cobranças, incluindo taxa da plataforma, pagamento ao entregador e repasse aos estabelecimentos parceiros.
A empresa afirmou manter diálogo com os órgãos de defesa do consumidor e disse atuar em conformidade com asregras de transparência.
A investigação da Senacon acontece em meio ao aumento da disputa entre as plataformas de delivery no Brasil. Recentemente, o iFood acionou a Justiça contra a Keeta sob acusação de concorrência desleal e tentativa de obtenção de informações estratégicas da empresa por meio de consultorias terceirizadas.
Para Senacon, avisos ainda são insuficientes
Apesar das manifestações, a Senacon manteve ambas as plataformas sob investigação. O entendimento preliminar do órgão é que as informações ainda não aparecem de forma suficientemente clara e ostensiva aos consumidores dentro dos aplicativos.