O governo brasileiro iniciou 2026 com o desafio central de cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB. No atual arcabouço fiscal, o déficit funciona apenas como o piso do intervalo de tolerância para o equilíbrio das contas.
Arrecadação federal e o impacto no consumo
A elevação do Imposto de Importação sobre 1.250 itens prevê arrecadar cerca de R$ 14 bilhões extras em 2026, conforme o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), focando bens de capital e insumos industriais. Porém, o governo recuou parcialmente em 27 de fevereiro, após repercussão negativa do setor produtivo.
Por meio das Resoluções Gecex nº 852 e 853/2026, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) reverteu a alta para eletrônicos, como smartphones e notebooks, e zerou as taxas para 105 tipos de máquinas sem similar nacional (os chamados “ex-tarifários”).
A medida tenta proteger a indústria brasileira, mas economistas alertam para o repasse de custos ao consumidor. O setor produtivo reforça que, embora o recuo nos eletrônicos alivie o varejo, o encarecimento de máquinas pesadas que permaneceram taxadas pode frear a modernização tecnológica, essencial para o país.
Limites da Constituição e a Reforma Tributária
A Constituição Federal (Art. 150) veda a majoração de tributos como o Imposto de Renda sem aprovação do Congresso. No entanto, o Executivo possui autonomia para ajustar o IOF e o II por decreto, garantindo resposta fiscal imediata.
Em paralelo, 2026 marca o início da Reforma Tributária na prática, com a introdução da CBS e do IBS. O período de transição exige atenção para evitar bitributação durante a simplificação do sistema nacional.
Herança fiscal e o Novo Arcabouço
O cenário atual reflete décadas de expansão dos gastos obrigatórios, que hoje consomem cerca de 90% do orçamento (R$ 5,8 trilhões). O Novo Arcabouço Fiscal vincula o crescimento dessas despesas diretamente ao aumento da arrecadação.
Essa regra obriga o governo a buscar receitas extras de forma constante para sustentar os investimentos públicos. Por isso, os impostos regulatórios tornaram-se ferramentas fundamentais para gerar caixa sem depender de longas votações.
Tributação seletiva e a regulação de apostas
Uma novidade no sistema arrecadatório é a taxação sobre apostas esportivas, fintechs e criptoativos. O governo estima que o mercado de “bets” pode render bilhões, ajudando a compensar perdas em outras frentes tributárias.
A Receita Federal defende que a medida promove justiça fiscal em setores que antes operavam na informalidade. Já críticos, como o ex-ministro de Minas e Energia no governo Bolsonaro, Adolfo Sachsida, defendem a eficiência da gestão em vez de novas cargas sobre serviços.
Projeções de dívida e o Fundo Eleitoral
Enquanto o governo foca no superávit de R$34,3 bilhões, a Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê um déficit de R$ 45 bilhões. A margem fiscal é pressionada pelo Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, que impacta 14% da meta estabelecida para o ano.
O desafio de 2026 será estabilizar a dívida bruta, projetada em 83,7% do PIB. Sem o controle rigoroso dos gastos, o risco de pressão no custo de vida e juros altos permanece no radar de investidores e famílias brasileiras.