A liberação de R$ 90,4 milhões referente ao lote final do Seguro-Defeso pelo INSS beneficia 15.171 pescadores artesanais nesta sexta-feira (23/10).
O repasse do quinto lote conclui a transferência operacional da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e assegura a renda de trabalhadores afetados pela paralisação ecológica da pesca em todo o país.
Ao todo, a emissão contempla 55.837 parcelas autorizadas à pescadores artesanais após análise cadastral. O volume de repasses se concentra no Pará (3.652 requerimentos), Espírito Santo (3.340), Bahia (3.008) e Maranhão (1.396), embora a liberação atenda beneficiários de diversas regiões brasileiras.
Consulta do Seguro-Defeso liberada na Carteira de Trabalho Digital
A consulta aos valores emitidos pode ser feita diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde os pescadores artesanais verificam a data exata de depósito e o histórico das parcelas. Alternativamente, a Central Alô Trabalho presta atendimento telefônico pelo número 158 para orientar quem enfrentar instabilidades nos canais digitais.
Prazo de até 90 dias para solicitar o benefício
A solicitação de novas concessões para segue disponível por meio do Portal Emprega Brasil ou pela Carteira de Trabalho Digital. O segurado deve apresentar o pedido dentro do prazo regulamentar, ou seja, respeitar o intervalo entre 30 dias antes e 90 dias após o início formal do período de interrupção de pesca.
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Ministério do Trabalho assume gestão do Seguro-Defeso
A gestão do benefício passou a ser integralmente conduzida pelo MTE desde 1º de novembro de 2025, o que finalizou o ciclo de mais de uma década sob responsabilidade do INSS. Essa mudança estrutural garante maior agilidade no processamento de pedidos futuros e assegura a proteção financeira contínua para os pescadores artesanais.
Conferência de dados e parcelas pelo pescador artesanal
Os trabalhadores da categoria devem acompanhar os extratos atualizados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital para confirmar a liberação das parcelas do Seguro-Defeso e evitar pendências cadastrais na transição entre os órgãos federais. O pagamento final reafirma o compromisso com a sustentabilidade e o amparo socioeconômico de milhares de pescadores artesanais.
O que o beneficiário do INSS deve manter atualizado para não perder o programa
