Decisões judiciais têm levado ao bloqueio de valores em contas bancárias de devedores com débitos inscritos em dívida ativa, o que pode impactar diretamente o uso de cartões de crédito e serviços financeiros em todo o país.
A medida ocorre por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que permite aos magistrados acessar informações do sistema financeiro e determinar a retenção de valores para quitar dívidas reconhecidas judicialmente.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida ativa reúne débitos vencidos de pessoas físicas e jurídicas que passaram a ser cobrados judicialmente. Nesses casos, o bloqueio não é automático para qualquer inadimplência, mas pode ocorrer quando não há regularização após notificação.
Embora o cartão de crédito não seja cancelado diretamente por ordem judicial, o bloqueio de recursos em conta pode comprometer o pagamento de faturas e reduzir o limite disponível. Além disso, instituições financeiras podem restringir crédito e serviços diante do aumento do risco.
A legislação prevê que o devedor seja previamente citado para quitar ou negociar o débito antes da adoção de medidas mais severas. Especialistas apontam que a regularização da dívida é a principal forma de evitar restrições e manter o acesso a produtos bancários sem interrupções.