O Pix MED passa a seguir uma nova regra operacional do Banco Central a partir desta terça-feira (1/9). A mudança amplia para 80 dias o prazo máximo para contestar determinadas transações de devolução por fraude. É possível consultar mais informações também no site oficial.
Pix MED tem novo prazo para contestação
A alteração consta na versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O documento integra as regras que organizam o funcionamento do Pix.
O prazo anterior para esse tipo específico de contestação era de 30 dias. Portanto, a mudança aumenta o período disponível para que a instituição analise uma possível irregularidade.
Mudança alcança o fluxo de devolução
O ajuste ocorre dentro dos procedimentos do MED. O mecanismo permite que instituições participantes atuem para bloquear e tentar recuperar valores ligados a suspeitas de fraude.
O Banco Central também utiliza o rastreamento de transações para identificar o caminho percorrido pelo dinheiro. Esse processo pode envolver diferentes contas quando os recursos são transferidos após o golpe.
Como funciona o Pix MED em caso de golpe
O Pix MED pode ser acionado quando uma pessoa sofre golpe, fraude ou crime envolvendo uma transferência. O pedido deve ser feito pelo banco ou instituição financeira usada pelo cliente.
Após a comunicação, a instituição registra a ocorrência e pode iniciar o processo de devolução. O banco que recebeu os recursos pode bloquear o dinheiro disponível enquanto o caso é analisado.
A análise pode levar até sete dias. Se a fraude for confirmada, a devolução ocorre conforme os recursos disponíveis nas contas envolvidas.
O Banco Central informa que a recuperação pode ser integral ou parcial. Portanto, o MED não representa garantia de que todo o dinheiro será recuperado.
Prazo para pedir a devolução
Para vítimas de golpe, fraude ou crime, o pedido pelo MED deve ser feito em até 80 dias depois da transação. A orientação do Banco Central é procurar a instituição financeira o mais rápido possível.
A velocidade continua sendo importante porque os recursos podem ser transferidos para outras contas. Quanto antes ocorrer a contestação, maior pode ser a possibilidade de localizar valores disponíveis.
Quando o Pix MED não pode ser usado
O mecanismo não serve para qualquer problema envolvendo uma transferência. O Banco Central exclui situações como Pix enviado para a pessoa errada e desacordo comercial.
Também não há aplicação quando o dinheiro foi enviado para uma conta de terceiro de boa-fé, sem participação no golpe.
Por isso, quem identificar uma fraude deve procurar o banco imediatamente. O cliente também pode registrar um boletim de ocorrência e guardar comprovantes, mensagens e outros documentos relacionados ao caso.
A nova regra do Banco Central modifica uma etapa específica do procedimento do Pix MED. Para o usuário, permanece a orientação de comunicar rapidamente qualquer suspeita de fraude à instituição financeira.