Uma mudança na regulação do setor elétrico em debate no Congresso Nacional pode alterar a fatura paga pelos consumidores, com projeções técnicas de redução de até 32% no custo final cobrado no boleto.
O incentivo para a reformulação ganha força com os dados de um mapeamento do Centro de Liderança Pública (CLP), assinado pelo economista Daniel Duque, que revela que o valor da energia residencial no Brasil consome uma parcela do orçamento familiar superior à registrada em 77 nações.
O mecanismo de corte nas contas de luz do consumidor
A redução projetada pelas propostas em análise baseia-se na abertura do Mercado Livre de Energia para a baixa tensão, modalidade que atende residências e comércios de menor porte.
Na prática, os moradores deixarão de ter vínculo obrigatório de compra com a distribuidora da sua região (como Enel, CPFL, EDP ou Elektro, no caso de São Paulo).
Embora os postes e a fiação continuem sob gestão técnica da concessão local, o consumidor passa a escolher de qual empresa deseja comprar a eletricidade, abrindo espaço para a disputa de preços entre geradoras e comercializadoras.
Por que a tarifa brasileira figura entre as mais altas?
A pressão sobre a fatura decorre de custos acumulados ao longo da cadeia de fornecimento que vão além do valor real da energia gerada pelas usinas.
De acordo com o estudo do CLP, que comparou o preço do quilowatt-hora ajustado à renda em 138 países, o custo direto da geração equivale a apenas 30,4% do valor faturado.
Os outros 69,6% da cobrança distribuem-se entre despesas com a rede de distribuição (26,1%), impostos e tributos (18,1%), encargos e subsídios setoriais (15,2%) e o sistema de transmissão nacional (10,1%).
A revisão de encargos no centro do debate
Além da livre concorrência entre fornecedores, a proposta legislativa inclui o enxugamento de repasses compulsórios embutidos no boleto, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com essa reestruturação, o preço do quilowatt-hora ajustado do Brasil, atualmente fixado em US$ 0,357, busca aproximar-se do patamar de eficiência verificado em países de grande dimensão territorial, a exemplo do Canadá e da China.
A alteração regulatória pretende aliviar o custo operacional de pequenos negócios e o orçamento doméstico da população.