A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15/7) o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) voltado a contribuintes que não precisaram entregar a declaração em 2025, mas têm valores a receber. A expectativa é que cerca de 3,5 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Ao todo, serão pagos aproximadamente R$ 460 milhões. Os depósitos serão feitos diretamente nas contas vinculadas às chaves Pix cadastradas com o CPF dos contribuintes. A consulta pode ser realizada pelo portal Meu Imposto de Renda e pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
A medida contempla pessoas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024, mas que não estavam obrigadas a apresentar a declaração neste ano. A restituição foi calculada com base nas informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi possível porque o Fisco utilizou dados já registrados para gerar declarações simplificadas e identificar contribuintes com direito à devolução de valores.
Os beneficiários poderão acessar a declaração elaborada automaticamente para conferir as informações registradas. Caso identifiquem alguma inconsistência, será possível realizar ajustes ou incluir dados complementares.
Quem tem direito a receber a restituição
Para receber a restituição, é necessário atender a alguns critérios, como não estar obrigado a declarar o IRPF em 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, manter o CPF regular e ter uma chave Pix vinculada ao documento.
A Receita Federal ressalta que o lote especial não altera o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma regular, cujo próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
O órgão também orienta que as consultas e o acompanhamento da restituição sejam feitos exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pagamento não faz parte do calendário regular
Vale lembrar que esta restituição especial não contempla o calendário regular de pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Física 2026.
Os lotes pagos continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo está previsto para o dia 31 de julho.