FGTS pode ser usado para pagar dívidas? Veja as regras e quem tem direito

Desde maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil permite que parte do dinheiro depositado no fundo seja usada na renegociação de débitos bancários

Medida é destinada a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos que tenham dívidas enquadradas nas regras do programa/Divulgação/Caixa

Os trabalhadores brasileiros podem usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir ou quitar dívidas, mas a possibilidade depende das regras de saque. Desde maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil permite que parte do dinheiro depositado no fundo seja usada na renegociação de débitos bancários.

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A medida é destinada a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos que tenham dívidas enquadradas nas regras do programa. Entre os débitos contemplados estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha.

Para participar, o contrato de crédito precisa ter sido firmado até 31 de janeiro, e a dívida deve estar atrasada entre 91 e 720 dias, conforme os critérios do programa.

Quanto do FGTS pode ser usado?

O trabalhador pode utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS, prevalecendo o maior valor. Os recursos podem estar em contas ativas ou inativas, com prioridade para as contas inativas.

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O dinheiro não é sacado diretamente pelo trabalhador. Após a renegociação, o valor autorizado é repassado pela Caixa Econômica Federal à instituição financeira credora. A consulta e a autorização são feitas pelo aplicativo FGTS.

As negociações podem oferecer descontos de até 90% e, nos contratos parcelados, os juros são limitados a 1,99% ao mês, de acordo com as condições do programa.

Vale a pena usar o FGTS para pagar dívidas?

A alternativa pode ser boa para quem possui dívidas com juros elevados e consegue um desconto significativo na renegociação. Por outro lado, utilizar o FGTS reduz uma reserva que pode ser importante em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

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Por isso, antes de autorizar o uso do dinheiro, é importante comparar as condições oferecidas pelo banco e avaliar se a dívida pode ser negociada por outros meios, sem comprometer o saldo do fundo.

Também é necessário considerar a origem do endividamento. Quitar o débito com o FGTS resolve a dívida atual, mas não impede a formação de novos débitos caso o orçamento continue comprometido.

É possível sacar o FGTS para qualquer dívida?

Fora do Novo Desenrola Brasil, o trabalhador não pode retirar livremente o dinheiro do FGTS para pagar contas ou empréstimos.

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O saque continua limitado às situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e determinadas situações de doença, entre outras hipóteses. O fundo também pode ser utilizado para liquidar, amortizar ou pagar parcelas de financiamento habitacional, desde que os requisitos sejam cumpridos.

O saldo pode ser consultado pelo aplicativo FGTS. No caso do Novo Desenrola Brasil, o próprio aplicativo permite verificar o valor disponível para utilização na renegociação.