A Previdência Rural encerrou 2024 com déficit de R$ 187,1 bilhões, segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto arrecadou R$ 9,8 bilhões, o sistema desembolsou R$ 196,9 bilhões em aposentadorias rurais, pensões e auxílios pagos a trabalhadores do campo.
Apesar do impacto nas contas públicas, os benefícios rurais seguem como uma das principais fontes de circulação de renda em pequenas cidades brasileiras.
Em cerca de 70% dos municípios, segundo análise do TCU, os repasses do INSS Rural superam a arrecadação local e até os valores recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O dinheiro movimenta mercados, farmácias, feiras e pequenos comércios, especialmente em regiões dependentes da agricultura familiar e com baixa presença de empregos formais.
INSS Rural: critérios diferenciados de acesso
A aposentadoria rural por idade continua sendo a modalidade mais usada pelos trabalhadores do campo. Pelas regras atuais, homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55, cinco anos antes da idade mínima aplicada aos trabalhadores urbanos.
O segurado especial, categoria que inclui agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas e extrativistas, não precisa realizar contribuição mensal ao INSS. Em vez disso, deve comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural.
Já trabalhadores que alternaram períodos entre campo e cidade podem recorrer à aposentadoria híbrida, somando os dois tempos de serviço. Nesse modelo, porém, deixam de ter direito à redução da idade mínima e passam a seguir as exigências urbanas.
Exclusão tecnológica: os gargalos da transição digital nas comunidades isoladas
Nos últimos anos, o governo ampliou o uso de plataformas digitais para análise dos pedidos de aposentadoria rural.
Para períodos trabalhados até dezembro de 2022, o segurado precisa preencher a Autodeclaração do Segurado Especial, validada por entidades autorizadas e órgãos públicos. Já para atividades posteriores a janeiro de 2023, o sistema passou a cruzar automaticamente os dados pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Entre os documentos aceitos estão notas fiscais de produtor rural, contratos de arrendamento, registros de imóveis, comprovantes do Imposto Territorial Rural (ITR), certidões antigas e históricos escolares de áreas rurais.
A digitalização acelerou parte das análises, mas também criou dificuldades para trabalhadores em regiões com baixa conectividade e pouca familiaridade com sistemas eletrônicos.
Sul concentra maior número de aposentados rurais
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram que mais de 1,19 milhão de benefícios rurais foram concedidos no último ano consolidado. O valor médio pago ficou em R$ 1.524,25.
A região Sul concentra 46,3% das aposentadorias rurais do país. O Rio Grande do Sul lidera o ranking nacional, seguido por Paraná e Santa Catarina.
Na outra ponta, estados da região Norte registram os menores volumes de beneficiários, reflexo da menor formalização documental e das dificuldades de acesso aos serviços previdenciários.
Análise aponta burocracia como entrave ao INSS Rural
Análises do TCU apontam que a informalidade e a dificuldade de comprovação documental ainda travam grande parte dos pedidos administrativos.
Segundo os dados, apenas 22% dos segurados conseguem comprovar imediatamente todos os requisitos exigidos pelo INSS. Com isso, cresce o número de ações judiciais ligadas à Previdência Rural.
Hoje, cerca de 34,8% das aposentadorias rurais são concedidas por decisão da Justiça, percentual muito superior aos 13,8% registrados nas aposentadorias urbanas.
Sindicatos auxiliam agricultores em pedidos previdenciários
Diante da complexidade burocrática, sindicatos rurais e federações agropecuárias passaram a atuar como ponte entre trabalhadores e o INSS.
Entidades ligadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) auxiliam produtores na emissão de documentos, regularização cadastral e preenchimento das informações exigidas pelo governo.
Enquanto o déficit previdenciário segue pressionando as contas públicas, os pagamentos rurais continuam funcionando como uma rede de sustentação econômica para milhares de municípios onde o mercado formal de trabalho é limitado e a renda agrícola depende diretamente das safras e das condições climáticas.