O anúncio do refinanciamento para o agronegócio ainda não saiu do papel nas agências paulistas. Uma semana após o Governo Federal publicar a Medida Provisória 1.376/2026, as instituições do estado seguem impossibilitadas de formalizar os acordos com os produtores. O travamento ocorre porque a medida depende do detalhamento do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que ainda não divulgou as exigências para o setor financeiro.
Falta de instrução operacional paralisa balcões
A norma apresenta apenas os pontos gerais do refinanciamento. Na prática, a rede bancária precisa da definição do conselho sobre a documentação exigida, a análise dos pedidos e eventuais critérios complementares.
“A MP estabelece as condições gerais, macro. O CMN faz o detalhamento operacional, como os documentos exigidos”, explica o consultor em finanças do agronegócio e ex-diretor de Negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, em entrevista ao Canal Rural.
O especialista lembra também que a norma é necessária para criar códigos contábeis específicos e permitir o registro formal dos acordos no Banco Central.
Sistemas aguardam atualização técnica
Sem os ajustes nos programas de computador e a liberação do CMN, os gerentes ficam impedidos de cadastrar as propostas. A orientação aos agricultores é reunir comprovantes e conferir as exigências da legislação enquanto os canais não são liberados.
A organização prévia da papelada evita atrasos na análise assim que a operação for autorizada, já que o enquadramento na MP será requisito obrigatório para obter a prorrogação do débito.
Paralisação afeta novos financiamentos
A indefinição no acerto de contas gera impactos na tomada de verbas para a próxima safra. Como a pendência segue em aberto nos registros, os bancos impedem a liberação de novos recursos.
Mesmo após regularizar os débitos, o acesso a novo crédito dependerá da capacidade do produtor de oferecer garantias reais às instituições. Sem bens para apresentar como garantia, o agricultor permanece fora do circuito de novos financiamentos.
Setor produtivo aponta riscos ao mercado
Elaborada após negociações entre o Congresso e o Executivo, a proposta provoca divergências no segmento. Lideranças alertam que o formato atual pode incentivar a inadimplência, prejudicando quem manteve os pagamentos em dia.
“O produtor rural que tem a maior dívida é, paradoxalmente, o menos inadimplente, pois fez sacrifícios para se manter em dia”, alertou Antonio da Luz, economista-chefe da Farsul, em entrevista ao programa Rural Notícias, do Canal Rural.