A Câmara dos Vereadores de Sorocaba aprovou na quinta-feira, em primeira e segunda discussões, o Programa de Pagamentos de Débitos Municipais (PPDM). A votação do Projeto de Lei nº 319/2019, do Executivo, foi realizada em sessão extraordinária após a 60ª sessão ordinária. O programa busca regularizar os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, sendo eles tributários ou não. O PPDM propõe o pagamento de débito à vista ou em até 36 parcelas mensais, com desconto decrescente na multa moratória e juros. Se optar por quitar em parcela única, o contribuinte recebe desconto de 100% no valor da multa e 20% nos juros. Mais informações no site www.sorocaba.sp.gov.br. (GSP)
Vereadores de Sorocaba aprovam programa de pagamento de débitos
