A Prefeitura de Porto Feliz, em parceria com o Programa Cidade Legal – Programa Estadual de Regularização Fundiária – informa que realizará o cadastro social de imóveis dos bairros Altos do Jequitibá e Palmital (Vila Calango).
Esse cadastro tem como objetivo a Regularização Fundiária do lote e a Titulação Definitiva dos imóveis em nome dos proprietários. O xadastro será aplicado em cada domicílio, ou seja, um técnico do programa estará visitando os imóveis a serem regularizados, para aplicar o questionário e fotografar os seguintes documentos dos proprietários dos imóveis:
1. Solteiro/a: Certidão de nascimento / RG / CPF;
2. Casado/a: Certidão de casamento / RG / CPF;
3. Divorciado/a: Averbação do Divórcio / RG / CPF;
4. Viúvo/a: Certidão de óbito / RG / CPF.
– Certidão de nascimento ou casamento;
– RG e CPF;
– Caso for divorciado(a) ou viúvo(a), apresentar documento que comprova o estado civil;
– Documentos do Imóvel (lote / casa);
– Comprovantes de residência (um mais antigo e um atual);
– Comprovante do IPTU (se houver).
O cadastro social será realizado no bairro Altos do Jequitibá, entre os dias 09 e 12 de abril, das 09h às 17h. E no bairro Palmital (Vila Calango) , nos dias 10 e 11 de abril das 09h às 17h.
Cadastro Social legaliza imóveis irregulares em Porto Feliz
A iniciativa tem como objetivo a Regularização Fundiária do lote e a Titulação Definitiva dos imóveis aos proprietários
Vista de Porto Feliz | PMPF