Um suposto ato de homofobia em Registro, no Vale do Ribeira, em São Paulo, motivou uma nota de repúdio da Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da OAB de Iguape, também no Vale do Ribeira, após uma fala feita em sessão da Câmara, na última segunda-feira (17/8).
A manifestação ocorreu durante um debate parlamentar e foi questionada pela entidade por envolver referências à orientação sexual do vereador Jefferson Pecori.
A comissão divulgou a nota oficial nesta sexta-feira (21/8). O documento indica que a fala foi direcionada ao vereador Jefferson Pecori (PT) durante uma discussão relacionada à fiscalização de uma obra pública.
O que aconteceu durante a sessão da Câmara
Segundo a nota, Jefferson Pecori fazia questionamentos sobre possíveis gastos públicos relacionados a uma intervenção em uma praça de Registro.
Durante a discussão, o vereador Amarildo Simoni (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de Registro, respondeu com referências à vida pessoal do parlamentar e à orientação sexual de Jefferson Pecori.
A fala foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais.
“Samuel é hétero, casado, tem dois filhos. Ele não finge que é. Então, para com essa fixação, que é uma coisa até vergonhosa. Olha, esse vereador tem um problema sério. Ele tem uma fixação pelo prefeito Samuel. Samuel é hétero, rapaz, para com isso, entendeu? Não é gente aí, que parece o sol do meio-dia. Pensa que não queima, mas queima. Então, vamos parar com essa fixação”, disse Simoni.
A Comissão da OAB classificou o conteúdo como incompatível com o debate parlamentar. A entidade também afirmou que críticas sobre obras públicas devem ser respondidas com dados, documentos e argumentos relacionados ao tema discutido.
Jefferson Pecori se manifesta sobre o episódio
Em nota enviada à Gazeta de S. Paulo, Jefferson Pecori afirmou que exercia uma função de fiscalização do mandato ao questionar a aplicação de recursos públicos.
O vereador também disse que sua orientação sexual não interfere no exercício da atividade parlamentar. Para ele, a utilização desse aspecto pessoal como forma de ataque reproduz um preconceito que atinge a população LGBTQIAPN+.
Pecori ainda questionou a permanência de Amarildo Simoni como líder do governo. Segundo ele, o prefeito Samuel Moreira deveria esclarecer se concorda com as declarações feitas pelo vereador.
“Quando alguém fala em nome do governo, é legítimo perguntar se essa também é a posição de quem o escolheu para essa função. Se Samuel Moreira discorda do que foi dito, precisa se manifestar e deixar isso claro. Se mantém Amarildo como seu líder, o silêncio também passa a ser uma resposta“, pontuou Pecori.
O que a lei estabelece sobre homofobia
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2019, que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados nos tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, enquanto não houver legislação específica sobre o tema.
A legislação federal prevê punições para práticas de discriminação e preconceito. O artigo 20 estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para determinadas condutas de discriminação ou preconceito.
O STF também estabeleceu que a proteção penal alcança manifestações homofóbicas e transfóbicas que se enquadrem nos critérios definidos pela decisão.
Revitalização de praça também entrou no debate
A discussão na Câmara estava relacionada à situação de uma praça localizada no Cecap, em Registro. Segundo as informações apresentadas por Jefferson Pecori, o município teria investido aproximadamente R$ 410 mil na revitalização do espaço em 2025.
O parlamentar questionou ainda possíveis impactos de um projeto de duplicação de trecho da SP-139 sobre a área. Ele também cobrou informações sobre trânsito, sinalização, prazo e custos relacionados à intervenção.
A relação entre a obra pública e a manifestação durante a sessão passou a integrar o debate político após o episódio. O caso agora envolve manifestações públicas dos vereadores e o posicionamento da comissão da OAB.
A repercussão da fala de Amarildo Simoni também provocou debate entre advogados sobre a atuação institucional da OAB de Iguape. As manifestações discutem tanto a possível caracterização jurídica da declaração quanto a decisão de emitir uma nota sobre um episódio ocorrido em Registro.
Amarildo se manifesta sobre repercussão de fala
Procurado pela reportagem da Gazeta de S. Paulo no último sábado (22/8), o vereador Amarildo Simoni afirmou que tomou conhecimento da repercussão do caso enquanto estava na Ilha do Cardoso, no litoral sul de São Paulo. Ele informou que retornaria a Registro e apresentaria um posicionamento mais detalhado sobre o episódio.
“Posso responder quando voltar a Registro”, afirmou Amarildo. O parlamentar também disse ter recebido informações sobre o debate envolvendo integrantes da OAB de Iguape a respeito da declaração feita durante uma sessão da Câmara de Registro.
Posteriormente, nesta segunda-feira (24/8), Amarildo divulgou uma nota de esclarecimento sobre a fala realizada durante a sessão do dia 17 de agosto. No documento, o vereador afirmou que não é homofóbico e negou ter qualquer tipo de preconceito relacionado à orientação sexual, gênero ou raça.
Segundo Amarildo, sua manifestação ocorreu durante uma discussão política com o vereador Jefferson Pecori. Ele afirmou que sua resposta foi motivada pelo que classificou como uma “fixação anormal e doentia” de Pecori em relação ao prefeito Samuel Moreira.
O vereador disse ainda que o comportamento do colega seria mencionado em praticamente todas as sessões, independentemente do tema em pauta. Amarildo afirmou que foi a essa conduta reiterada que se referiu durante a discussão e acusou Pecori de ter distorcido o sentido de sua fala.
“Convivo e respeito todas as pessoas, e minha fala naquela sessão não teve, em nenhum momento, essa intenção. O que ocorreu foi uma discussão política com o vereador Jefferson Pecori, do PT. Minha resposta foi motivada pela fixação anormal e doentia que ele mantém em relação ao prefeito Samuel Moreira, trazida à tona em praticamente todas as sessões, independentemente do tema em pauta. Foi a esse comportamento reiterado que me referi. Pecori sabe exatamente do que estou falando e, mesmo assim, optou por distorcer o sentido da minha fala para se colocar como vítima, o que considero uma atitude mentirosa e oportunista”, diz a nota na íntegra.
Na nota, Amarildo também comentou a manifestação da Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da OAB de Iguape. De acordo com ele, a divulgação teria sido uma decisão isolada do advogado Luiz Roberto Fortes, sem respaldo dos demais profissionais da subseção.
Amarildo criticou a atuação do advogado e afirmou que Fortes deveria tê-lo ouvido antes de se manifestar publicamente, por se tratar de uma declaração envolvendo outro advogado. O vereador informou que pretende levar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
“A respeito da nota divulgada pela Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da OAB de Iguape, cabe esclarecer que se tratou de uma decisão isolada do doutor Luiz Roberto Fortes, sem o respaldo dos demais advogados da subseção. Lamento que um profissional medíocre tenha optado por se promover às custas de uma fala retirada de seu contexto, em vez de tratar o assunto com a seriedade que o debate público exige. Por se tratar de manifestação envolvendo outro advogado, ele tinha a obrigação de me ouvir antes de se manifestar publicamente. Por esse motivo, o caso será levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP”, pontua.
Ao final da nota, Amarildo afirmou que não aceitará que uma divergência política seja utilizada para atribuir a ele uma acusação de preconceito que, segundo sua versão, não corresponde ao que é ou pensa.