Um suposto ato de homofobia em Registro (SP) motivou uma nota de repúdio da Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da OAB de Iguape, no Vale do Ribeira, após uma fala feita em sessão da Câmara Municipal, na última segunda-feira (17/8).
A manifestação ocorreu durante um debate parlamentar e foi questionada pela entidade por envolver referências à orientação sexual de um dos políticos presentes na sessão.
A comissão divulgou a nota oficial nesta sexta-feira (21/8). O documento aponta que a declaração foi direcionada ao vereador Jefferson Pecori (PT) durante uma discussão relacionada à fiscalização de uma obra pública.
O que aconteceu durante a sessão da Câmara
Segundo a nota, Jefferson Pecori fazia questionamentos sobre possíveis gastos públicos relacionados a uma intervenção em uma praça de Registro.
Durante a discussão, o vereador Amarildo Simoni (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de Registro, respondeu com referências à vida pessoal do parlamentar e à orientação sexual de Jefferson Pecori.
A fala foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais.
“Samuel é hétero, casado, tem dois filhos. Ele não finge que é. Então, para com essa fixação, que é uma coisa até vergonhosa. Olha, esse vereador tem um problema sério. Ele tem uma fixação pelo prefeito Samuel. Samuel é hétero, rapaz, para com isso, entendeu? Não é gente aí, que parece o sol do meio-dia. Pensa que não queima, mas queima. Então, vamos parar com essa fixação”, disse Simoni.
A Comissão da OAB classificou o conteúdo como incompatível com o debate parlamentar. A entidade também afirmou que críticas sobre obras públicas devem ser respondidas com dados, documentos e argumentos relacionados ao tema discutido.
Jefferson Pecori se manifesta sobre o episódio
Em nota enviada à Gazeta de S. Paulo, Jefferson Pecori afirmou que exercia uma função de fiscalização do mandato ao questionar a aplicação de recursos públicos.
O vereador também disse que sua orientação sexual não interfere no exercício da atividade parlamentar. Para ele, a utilização desse aspecto pessoal como forma de ataque reproduz um preconceito que atinge a população LGBTQIAPN+.
Pecori ainda questionou a permanência de Amarildo Simoni como líder do governo. Segundo ele, o prefeito Samuel Moreira deveria esclarecer se concorda com as declarações feitas pelo vereador.
“Quando alguém fala em nome do governo, é legítimo perguntar se essa também é a posição de quem o escolheu para essa função. Se Samuel Moreira discorda do que foi dito, precisa se manifestar e deixar isso claro. Se mantém Amarildo como seu líder, o silêncio também passa a ser uma resposta“, pontuou Pecori.
O que a lei estabelece sobre homofobia
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2019, que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados nos tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, enquanto não houver legislação específica sobre o tema.
A legislação federal prevê punições para práticas de discriminação e preconceito. O artigo 20 estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para determinadas condutas de discriminação ou preconceito.
O STF também estabeleceu que a proteção penal alcança manifestações homofóbicas e transfóbicas que se enquadrem nos critérios definidos pela decisão.
Reforma da praça também entrou no debate
A discussão na Câmara estava relacionada à situação de uma praça localizada no Cecap, em Registro. Segundo as informações apresentadas por Jefferson Pecori, o município teria investido aproximadamente R$ 500 mil na revitalização do espaço em 2025.
O parlamentar questionou ainda possíveis impactos de um projeto de duplicação de trecho da SP-139 sobre a área. Ele também cobrou informações sobre trânsito, sinalização, prazo e custos relacionados à intervenção.
A relação entre a obra pública e a manifestação durante a sessão passou a integrar o debate político após o episódio. O caso agora envolve manifestações públicas dos vereadores e o posicionamento da comissão da OAB.
Advogados divergem sobre nota de repúdio da OAB
A repercussão da fala de Amarildo Simoni também provocou debate entre advogados sobre a atuação institucional da OAB de Iguape. As manifestações discutem tanto a possível caracterização jurídica da declaração quanto a decisão de emitir uma nota sobre um episódio ocorrido em Registro.
Amarildo diz que se manifestará sobre repercussão de fala
Procurado pela reportagem da Gazeta de S. Paulo, o vereador Amarildo Simoni afirmou que teve acesso à repercussão do caso enquanto está na Ilha do Cardoso, no litoral sul de São Paulo. Ele informou que deve retornar a Registro e apresentar um posicionamento mais detalhado sobre o episódio.
“Posso responder amanhã quando voltar à Registro”, afirmou o vereador. O vereador também disse ter recebido informações sobre o debate envolvendo integrantes da OAB de Iguape a respeito da declaração feita durante a sessão da Câmara de Registro.
Até a publicação, Amarildo havia antecipado apenas que pretende tratar do caso sob a perspectiva da liberdade de expressão.