Em formato de Parceria Público-Privada, a concessão das loterias do estado de São Paulo pretende instalar mais de 11 mil pontos de venda pelo estado.
Expansão do serviço
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço.
Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo. A previsão é que São Paulo arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço.
Projeto de concessão na PPP
O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão.
Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos conforme as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na capital. A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.
Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é se mostrar como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Confira.
- Locais de grande visibilidade
- Locais com grande fluxo de pessoas
- Distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental
O futuro concessionário poderá optar por oferecer o mesmo serviço de forma virtual, como sites e aplicativos, segundo informações do Governo do Estado.
Concessão da loteria estadual de São Paulo
A concessão dos serviços lotéricos públicos faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024. O edital foi lançado em junho e o leilão deve ocorrer no segundo semestre. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e a fiscalização dos serviços concedidos.
A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita