Quem são os deputados de SP que votaram a favor da PEC das Praias?

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que foi votada no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral para Estados, municípios e proprietários privados. O assunto voltou à tona após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (27/5).

A proposta foi aprovada no dia 22 de fevereiro de 2022 com 377 votos a favor, 93 contra e uma abstenção, no primeiro turno, e 389 favoráveis e 91 contrários, no segundo. Confira como votou cada deputado.

Entre os parlamentares que estão a favor da emenda, soma-se 48 deputados do Estado.

Confira quem votou a favor da PEC no segundo turno de votações
 

Cidadania:

1. Alex Manente – SP;
2. Arnaldo Jardim – SP;

Democratas:

1. Alexandre Leite – SP;
2. Eli Corrêa Filho – SP;
3. Geninho Zuliani – SP;
4. Kim Kataguiri – SP;

MDB:

1. Baleia Rossi – SP;
2. Herculano Passos – SP;

Partido Novo:

1. Adriana Ventura – SP;
2. Alexis Fonteyne – SP;
3. Vinicius Poit – SP;

PCdoB:

1. Orlando Silva – SP;

PL:

1. Capitão Augusto – SP;
2. Luiz Carlos Motta – SP;
3. Marcio Alvino – SP;
4. Miguel Lombardi – SP;
5. Paulo Freire Costa – SP;
6. Policial Katia Sastre – SP;
7. Tiririca – SP;

Podemos:

1. Renata Abreu – SP;
2. Roberto de Lucena – SP.

Progressistas:

1. Fausto Pinato – SP;
2. Guilherme Mussi – SP;
3. Ricardo Izar – SP.

PSB:

1. Jefferson Campos – SP;
2. Rosana Valle – SP.

PSD:

1. Cezinha de Madureira – SP.

PSDB:

1. Alexandre Frota – SP;
2. Bruna Furlan – SP;
3. Carlos Sampaio – SP;
4. Eduardo Cury – SP;
5. Miguel Haddad – SP;
6. Samuel Moreira – SP;;
7. Vanderlei Macris – SP;
8. Vitor Lippi – SP.

PSL:

1. Abou Anni – SP;
2. Bozzella – SP;
3. Carla Zambelli – SP;
4. Coronel Tadeu – SP;
5. Eduardo Bolsonaro – SP;
6. General Peternelli – SP;
7. Guiga Peixoto – SP;
8. Joice Hasselmann – SP;
9. Luiz Philippe de Orleans e Bragança – SP.

Republicanos:

1. Ely Santos – SP;
2. Marcelo Squassoni – SP;
3. Marcos Pereira – SP;
4. Milton Vieira – SP;
5. Vinicius Carvalho – SP.

Entenda a PEC

A proposta de emenda à Constituição, criada pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), revoga um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares.

Os terrenos ao longo das praias, conhecidos como “terrenos de marinha”, são atualmente controlados pelo governo federal. A emenda propõe que eles possam ser transferidos para os estados, municípios ou mesmo para proprietários particulares.

Essencialmente, a emenda quer eliminar uma taxa chamada laudêmio. Essa taxa é cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados nestes terrenos. Se a proposta for aceita, essa taxa não será mais cobrada em futuras transações.

Além disso, a emenda sugere que os terrenos que já possuem construções de prédios públicos passem automaticamente para o controle de estados e municípios, sem custos adicionais.

Para terrenos que não estão ocupados por prédios públicos, a proposta permite que ocupantes particulares possam comprar esses terrenos do governo federal. Ou seja, privatizar as praias.  

*Texto sob supervisão de Lara Madeira