Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que foi votada no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral para Estados, municípios e proprietários privados. O assunto voltou à tona após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (27/5).
A PEC foi aprovada com ampla maioria: 377 votos favoráveis, 93 contra e uma abstenção, no primeiro turno, e 389 favoráveis e 91 contrários, no segundo. Confira como votou cada deputado.
Dentre os opositores, destacam-se 17 deputados do estado de São Paulo que votaram contra a emenda no segundo turno.
Votação
Confira quem votou contra a PEC no segundo turno de votações.
Partido Progressistas:
- Guilherme Derrite – SP.
PSB:
- Ricardo Silva – SP;
- Rodrigo Agostinho – SP;
- Tabata Amaral – SP.
PSD:
- Marco Bertaiolli – SP.
PSOL:
- Ivan Valente – SP;
- Luiza Erundina – SP;
- Sâmia Bomfim – SP.
PT:
- Alencar Santana Braga – SP;
- Alexandre Padilha – SP;
- Arlindo Chinaglia – SP;
- Carlos Zarattini – SP;
- Nilto Tatto – SP;
- Paulo Teixeira – SP;
- Rui Falcão – SP;
- Vicentinho – SP.
PV:
- Enrico Misasi – SP.
Entenda a PEC
A proposta de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) revoga um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares.
A proposta prevê que estados e municípios recebam gratuitamente a propriedade daqueles terrenos que já tiverem construções de prédios públicos.
Neste caso, os ocupantes particulares poderiam receber a titularidade do terreno mediante a um pagamento e a União, atual responsável pelas praias, ficaria com áreas utilizadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.
Além disso, a PEC proíbe a cobrança do laudêmio, uma taxa única e obrigatória que deve ser paga em toda transação de compra e venda de imóveis localizados em terrenos de marinha, pela União quando houver transferência de domínio.
A emenda e tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Texto sob supervisão de Lara Madeira