A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira em votação definitiva o Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU Jurubatuba), com 48 votos a favor e seis contrários. A proposta prevê alterações urbanísticas e sociais das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos, na zona sul da Capital.
O texto, que agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 48 votos favoráveis e seis contrários, e vai alterar o zoneamento da região. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno em abril do ano passado.
Entre as ações contidas no texto, segundo a Câmara, estão alterações viárias, investimentos em infraestrutura, criação de moradias populares, remoção de pessoas de áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos.
No texto aprovado há um dispositivo conhecido como “chave a chave”, o que garante que a remoção de famílias que vivem em áreas de risco só pode ocorrer quando uma nova moradia for entregue a elas. A emenda foi instituída pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil).
“Quero ser justo aqui na emenda que foi protocolada. Há um protagonismo diluído para todos os senhores e senhoras parlamentares. É importante dizer que não há hegemonia de A, B ou C”, disse Milton Leite.
Os parlamentares do PT encaminharam voto favorável ao Projeto de Lei. Líder do partido na Câmara, o vereador Senival Moura (PT) justificou a decisão: “Nós entendemos que o projeto é importante, é bom para a cidade de São Paulo, é bom para aquele eixo”.
Apenas a bancada do PSOL votou contra o projeto. Para a líder do partido na Casa, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), “garantir o chave a chave dentro do PIU Jurubatuba é uma baita vitória do movimento popular de moradia”. No entanto, os vereadores da sigla não concordam com outras ações previstas no projeto.
“O PIU Jurubatuba tem uma série de problemas. Não tem Conselho de Zeis e não tem EIA/RIMA, que é o licenciamento ambiental para as obras. Então, não sabemos muito bem como vai ser a questão da transposição do rio Jurubatuba”, disse a parlamentar do PSOL.