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Lei Maria da Penha, é o nome da lei que condena e discrimina todo tipo de abuso físico, moral, intelectual, processual e psicológico sofrido por uma mulher. A lei foi instaurada em 2006 e seu nome é em homenagem a Maria da Penha que sofreu abusos e tentativas de feminicídio por parte do seu ex-marido. Neste dia da mulher, 8 de março, a Gazeta trouxe a história dela e como a sua lei impactou o cenário nacional. Confira abaixo:
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha na época que conheceu seu ex-marido/ Divulgação/Instituto Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes, é um símbolo da luta contra crimes cometidos contra a mulher. A fortalezense nasceu no dia 1º de fevereiro de 1945 em Fortaleza e teve uma vida acadêmica voltada no setor farmacêutico e em parasitologia em análises.
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Foi nesse período acadêmico que Maria conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, que estava fazendo pós-graduação em Economia na mesma instituição em São Paulo. Marco Antonio e Maria engataram um namoro e segundo a mesma, nesta época ele mostrava ser muito carinhoso, solidário, educado e solidário com todos à sua volta.
Em 1976, Maria da Penha teve sua primeira filha e posteriormente oficializou o matrimônio com o colombiano e se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal.
Casamento abusivo
Segundo Maria da Penha, foi a partir desse momento que essa história mudou. Após conseguir a cidadania brasileira, ele apresentou os primeiros sinais de agressão e abuso, intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa mas também com as próprias filhas.
Suas filha e a Maria da Penha relatam em seu livro que viviam em uma tensão diária e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes. Maria da Penha e Marco tentaram se reconciliar e terem uma lua de mel, que acabou resultando no nascimento da terceira filha.
Ela relatou em seu livro que vivia em uma tensão diária em seu casamento/ Divulgação/Instituto Maria da Penha
Informações retiradas do site Instituto Maria da Penha.
Tentativas e asassinato
Em 1983, Marco Antônio tentou cometer dois homicídios contra Maria da Penha. A primeira tentativa foi feita através de disparos nas costas enquanto ela dormia, mas ela não morreu, entretanto ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.
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Marco Antonio, em depoimento prestado pela polícia disse que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Após duas cirurgias, internações e tratamentos no hospital, Maria da Penha retornou para sua casa e Marco a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Na época, o caso tomou proporções nacionais saindo em jornais/ Divulgação/Instituto Maria da PenhaMaria da Penha começou a suspeitar de seu ex marido, pois descobriu que ele:
- Insistiu para a polícia para que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante
- Fez ela assinar uma procuração que o autorizava a agir em seu nome
- Inventou uma história trágica sobre a perda do automóvel do casal e tinha várias cópias de documentos autenticados de Maria da Penha
- Descobriu a existência de uma amante.
Amigos e família de Maria da Maria da Penha, ao ficarem cientes desses fatos, conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar, assim não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.
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Disputas Judiciais
Após dar entrada na Justiça acusando o ex-marido das agressões que sofreu, Maria da Penha, foi vítima mais uma vez por parte do Poder Judiciário, que em 2001 foi notificado pelo estado por negligência, omissão e tolerância no caso.
O primeiro jugamento que condenaria o ex-marido, aconteceu só oito anos depois após o crime, na sentença Marco foi condenado a quinze anos de de prisão, porém seus advogados utilizaram de recursos que o fizeram sair em liberdade.
O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e novamente sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de Marco, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
O presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que leva seu nome/ Divulgação/Instituto Maria da PenhaNesse período, Maria da Penha escreveu o livro Sobrevivi… posso contar (publicado em 1994 e reeditado em 2010) com o relato de sua história e os andamentos do processo contra Marco Antônio.
Como surgiu a Lei Maria da Penha?
Em 2002 diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à Justiça, proteção e garantia de direitos humanos a essas vítimas, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Após longos debates, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado por unanimidade. O presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, então sancionou a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O estado do Ceará ainda acatou a recomendação da CIDH e reparou pagando uma indenização a Maria da Penha. Já o Governo Federal batizou a lei com o seu nome como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.
*Texto sob supervisão de Matheus Herbert