O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, assegura uma série de direitos e gratuidades para quem possui mais de 60 anos.
Esses benefícios funcionam como um reconhecimento pelos anos de contribuição à sociedade e podem ajudar a aliviar as despesas mensais.
Desta forma, os idosos que buscam a melhor cidade para viver após a aposentadoria ou opções de lazer, podem usufruir de direitos que podem ser desconhecidos por eles.
6 benefícios para pessoas com 60 anos ou mais
Confira abaixo a lista com seis direitos fundamentais garantidos por lei:
1. Gratuidade nos transportes públicos municipais e interestaduais
Nos transportes coletivos interestaduais, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor do bilhete, devendo solicitar com ao menos três horas de antecedência.
Já nos transportes municipais, a gratuidade é assegurada por lei para pessoas com 65 anos ou mais.
2. Meia-entrada em atividades culturais, artísticas e esportivas
O Estatuto garante o pagamento de apenas metade do valor (50% de desconto) em ingressos para eventos de lazer, cultura e esporte.
Para usufruir desse benefício, não é necessário um cadastro especial, bastando apresentar o RG no momento da compra.
3. Isenção no IPTU
Alguns municípios brasileiros oferecem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores com mais de 60 anos.
Como este é um benefício municipal, o interessado deve procurar a prefeitura de sua cidade para verificar os critérios específicos e a lista de documentos necessários.
4. Prioridade em processos judiciais
Pessoas 60+ têm direito a furar a fila da Justiça, possuindo prioridade na tramitação de processos judiciais em qualquer instância.
Para garantir essa agilidade, o advogado responsável pelo caso deve fazer um requerimento formal à autoridade judiciária competente.
5. Prioridade em programas habitacionais
Para quem busca a casa própria, a lei determina que 3% das unidades habitacionais de programas públicos ou subsidiados pelo governo sejam reservadas para idosos.
Além da reserva, esse público tem direito a financiamentos com parcelas compatíveis com seus rendimentos.
6. Limite de reajuste em planos de saúde
Para proteger a estabilidade financeira dos idosos, a legislação impede que as operadoras de saúde apliquem reajustes abusivos nos planos de saúde baseados na idade.
A correção das mensalidades só pode ser efetuada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Esses direitos funcionam como uma rede de proteção; imagine que o Estatuto da Pessoa Idosa é como um “seguro de fidelidade” que o país paga a quem dedicou décadas de trabalho e vida ao crescimento da nação.