Ninguém gosta de ser multado, mas estar por dentro da lei, dos prazos e das normas vigentes ajuda a evitar surpresas desagradáveis com notificações antigas.
Muitos motoristas brasileiros têm dúvidas recorrentes sobre a validade das infrações e se elas deixam de existir após determinado período.
Especialistas ressaltam que o acesso à informação de qualidade é um pilar para tornar a experiência de motoristas e passageiros mais fluida e segura. Assim, ao cometer um erro ao volante, é possível evitar uma dor de cabeça ainda maior.
Multa de trânsito prescreve?
Embora muitos brasileiros possam desconhecer desta informação, a resposta é sim, uma multa de trânsito pode “vencer”.
Assim como outras dívidas e processos legais, as infrações de trânsito possuem prazos de validade. Se o Estado não cumprir os ritos dentro do tempo previsto, ele perde o direito de punir o condutor ou de cobrar o valor.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a regra geral de prescrição é de cinco anos, mas existem detalhes fundamentais que podem anular uma multa muito antes disso.
3 tipos de prescrição: quando a multa perde a validade?
Não existe apenas um prazo. Dependendo da fase em que o processo se encontra, a multa pode ser cancelada por diferentes motivos:
- Punitiva – Prazo: 180 a 360 dias – o que ocorre: órgão perde o prazo para enviar a notificação da penalidade após a defesa prévia;
- Executória – Prazo: cinco anos – o que ocorre: o órgão não realiza a cobrança oficial do valor devido dentro de cinco anos;
- Intercorrente – Prazo: três anos – o que ocorre: o processo administrativo fica “parado” (sem movimentação) por mais de três anos.
1. Prescrição punitiva (atraso na notificação)
Quando há uma infração, o órgão tem até 30 dias para expedir a notificação de autuação. Caso o infrator apresente defesa e o órgão demore mais de 360 dias para aplicar a penalidade, a multa prescreve.
2. Prescrição executória (atraso na cobrança)
É a mais comum. Após o encerramento do processo, o Detran tem cinco anos para cobrar o valor. Se não houver cobrança judicial ou inscrição em dívida ativa nesse período, o condutor fica isento do pagamento.
3. Prescrição intercorrente (processo parado)
Se o recurso ficar “esquecido” em alguma gaveta do órgão de trânsito por mais de três anos sem qualquer despacho ou decisão, a multa deve ser anulada por inércia da administração pública.
Como saber se a minha multa já prescreveu?
Para verificar a situação do seu veículo, o processo online é o mais prático.
- Acesse o site do Detran do seu estado ou o portal do Senatran;
- Tenha consigo o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo;
- Consulte o histórico de infrações e verifique a “data da infração” e o “status do processo”.
Atenção: se a multa possuir mais de cinco anos e ainda constar no sistema impedindo o licenciamento, ela não sairá de lá sozinha. Será necessário solicitar a baixa formalmente.
Passo a passo para solicitar a anulação por prescrição
Caso uma multa vencida seja identificada, a recomendação é de agir logo e não de esperar o momento do licenciamento para resolver. Siga estes passos:
- Reúna a documentação: cópia da CNH, documento do veículo (CRLV) e a notificação da multa (se tiver);
- Acesse o requerimento: no site do Detran, procure pelo formulário de “Requerimento de Prescrição de Multa”;
- Faça o protocolo do pedido: pode ser feito presencialmente no Detran/Ciretran ou, em muitos estados, de forma 100% online;
- Dívida ativa: caso seu nome já esteja no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), o processo é mais complexo e pode exigir o auxílio de um especialista para retirar a restrição.
O que acontece se eu não pedir a baixa?
Mesmo prescrita, a multa pode seguir “travando” o sistema do Detran. Caso isto ocorra, irá impedir a transferência do veículo e a renovação do licenciamento anual. Sendo assim, agir preventivamente evita dores de cabeça e gastos desnecessários.