A tarifa social da conta de luz é um programa do governo federal criado para ajudar famílias de baixa renda e outros grupos em situação de vulnerabilidade a reduzirem os gastos com energia elétrica em todo o Brasil.
Dependendo da renda familiar e da faixa de consumo mensal, o desconto pode chegar a 65%, tornando a conta de luz mais acessível para milhões de brasileiros.
Atualmente, muitas famílias que atendem aos critérios já recebem o benefício automaticamente, sem precisar fazer solicitações frequentes.
Isso acontece porque o principal caminho para ter acesso ao desconto é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sistema que reúne as informações das pessoas aptas aos programas sociais.
Mesmo assim, ainda há quem desconheça o direito ao benefício ou não mantenha os dados atualizados, o que pode levar à perda desse auxílio importante no orçamento da casa.
Quem pode receber a tarifa social
A tarifa social é destinada principalmente às famílias de baixa renda, mas também contempla idosos e pessoas com deficiência em determinadas situações.
Têm direito ao benefício as famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de quem possui na residência alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência.
O programa também inclui famílias indígenas e quilombolas. Além disso, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos podem conseguir o desconto caso tenham um integrante com deficiência que dependa do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico, como equipamentos de hemodiálise ou ventilação mecânica.
As regras valem para todo o país e são definidas pelos ministérios responsáveis pelas áreas de energia e assistência social.
Como fazer o cadastro e ativar o benefício
Para conseguir a tarifa social da conta de luz, é necessário que pelo menos um integrante da família esteja inscrito no Cadastro Único.
O cadastro deve ser feito presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde são informados dados sobre renda, moradia e composição familiar.
Quem ainda não faz parte do CadÚnico deve procurar o CRAS mais próximo levando documentos pessoais e o Número de Identificação Social (NIS).
Depois da análise das informações, se a renda por pessoa estiver dentro dos limites exigidos, o desconto costuma ser liberado automaticamente pela distribuidora de energia, desde que o endereço informado no cadastro seja o mesmo da conta de luz.
Quando a fatura está em nome de outra pessoa, pode ser necessário atualizar os dados no CRAS ou solicitar a mudança de titularidade da conta para garantir que o benefício seja aplicado corretamente.
Como evitar a perda do desconto
A tarifa social da conta de luz não é definitiva e exige que os dados da família permaneçam atualizados. O Cadastro Único precisa passar por revisão a cada dois anos, e qualquer mudança na renda, no endereço ou na composição familiar pode influenciar na continuidade do benefício.
Se a renda da família ultrapassar os limites previstos nas regras do programa, o desconto pode ser suspenso até que uma nova avaliação seja realizada. Por isso, manter as informações corretas é essencial para evitar problemas.
Também é importante acompanhar a conta de energia todos os meses para confirmar se o desconto está sendo aplicado corretamente.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode procurar a distribuidora de energia pelos canais de atendimento ou retornar ao CRAS para verificar se o cadastro continua regular e vinculado corretamente à unidade consumidora.