O Rodízio Municipal de Veículos em São Paulo começou a valer às 7h desta terça-feira (20/10). Carros com placas de finais 9 e 0 não podem circular pelo Centro Expandido da Capital até as 10h.
O trânsito em São Paulo registra 566 quilômetros de lentidão nas principais ruas, avenidas e rodovias.
A restrição é definida de acordo com o final da placa e o dia da semana e vale para as ruas e avenidas localizadas dentro da área delimitada pelo chamado Minianel Viário.
Além do período da manhã, a restrição volta a valer à tarde, das 17h às 20h. O rodízio não é aplicado aos sábados, domingos e feriados.
Veja os dias da semana e placas finais que são restritas de circulação
O rodízio de veículos em São Paulo segue uma divisão dos finais das placas ao longo dos cinco dias úteis. De segunda a sexta-feira, dois finais de placa ficam sujeitos à restrição de circulação no centro expandido nos horários determinados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
A restrição acontece no Minianel Viário da cidade
A restrição é aplicada no chamado Centro Expandido de São Paulo, dentro da área delimitada pelo Minianel Viário.
A região é formada pelo perímetro das seguintes vias:
- Marginal do Rio Tietê;
- Marginal do Rio Pinheiros;
- avenida dos Bandeirantes;
- avenida Afonso D’Escragnole Taunay;
- Complexo Viário Maria Maluf;
- avenida Presidente Tancredo Neves;
- avenida das Juntas Provisórias;
- Viaduto Grande São Paulo;
- avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo;
- avenida Salim Farah Maluf.
A restrição considera a circulação dentro dessa área, independentemente de onde o veículo está registrado ou licenciado.
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Transitar no horário do rodízio pode gerar multa e pontos na CNH
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem desrespeitar a medida precisará pagar uma multa no valor de R$ 130,16.
O motorista também recebe 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração é classificada como média
Categoria de veículos que estão isentos do rodízio
Algumas categorias de veículos não estão sujeitas ao Rodízio Municipal de Veículos na cidade de São Paulo. Entre elas estão:
- motocicletas e similares;
- táxis;
- veículos de transporte coletivo, como ônibus;
- veículos destinados ao transporte escolar;
- veículos de socorro mecânico, como guinchos;
- veículos utilizados em serviços essenciais;
- veículos destinados a serviços de emergência, como ambulâncias e viaturas;
- outros veículos enquadrados nas categorias previstas pela legislação municipal.
Carros elétricos e híbridos são isentos do rodízio
A Prefeitura possui regras específicas de isenção para determinados veículos movidos por eletricidade ou tecnologias híbridas.
A dispensa não deve ser tratada como uma liberação automática para qualquer carro elétrico ou híbrido: é necessário observar os critérios e o eventual cadastro exigido pelo município.
Rodízio em São Paulo já existe há 29 anos
O Rodízio Municipal de Veículos foi criado em 1997, durante a gestão do prefeito Celso Pitta. A Lei nº 12.490, de 3 de outubro daquele ano, autorizou a Prefeitura a implantar o programa em caráter experimental.
No mesmo dia, o Decreto nº 37.085 regulamentou a medida. A operação começou naquele mês, e as multas passaram a ser aplicadas em 13 de outubro de 1997.
O rodízio foi criado com o objetivo de reduzir o número de veículos em circulação e melhorar as condições do trânsito da Capital.
Quando é preciso realizar o curso de reciclagem?
Segundo a CET, o curso de reciclagem é exigido quando o motorista tem o direito de dirigir suspenso, se envolve em um sinistro grave para o qual tenha contribuído ou é condenado judicialmente por um crime de trânsito.
A exigência também pode ocorrer a qualquer momento, caso seja constatado que o condutor coloca em risco a segurança do trânsito.
A multa do rodízio tem desconto?
Sim. A multa pode ter desconto de 20% ou 40%, dependendo da forma de pagamento e da adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
- Desconto de 20%: válido para quem paga a multa até a data de vencimento, mesmo que apresente defesa ou recurso, independentemente de ter aderido ao SNE.
- Desconto de 40%: disponível para quem aderiu ao SNE antes da emissão da notificação da autuação, reconhece a infração e abre mão de apresentar defesa prévia ou recurso.
Quando houver um condutor principal indicado, tanto o proprietário do veículo quanto o condutor principal precisam aderir ao SNE e cumprir as condições para obter o desconto de 40%.
O abatimento maior só vale para autuações cuja notificação foi emitida pelo sistema eletrônico. Se a notificação tiver sido enviada pelos Correios porque a adesão ao SNE ainda não havia sido feita, não será possível obter o desconto de 40%.
Existe um prazo para o condutor receber a multa?
O órgão de trânsito tem 30 dias para expedir a Notificação de Autuação, contados a partir da data da infração, conforme o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esse prazo se refere ao envio da notificação pelo órgão responsável, e não necessariamente ao recebimento da correspondência pelo motorista.
Já a Notificação de Penalidade, que informa a aplicação da multa, segue prazos específicos previstos no artigo 282 do CTB.