A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12/8) uma comissão para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação do tema, no entanto, deverá ocorrer apenas após as eleições de outubro.
A mesa de análise será composta pelos deputados federais Mendonça Filho (PL-PE), que foi eleito como relator, e Aluisio Mendes (Republicanos-MA), eleito como presidente do colegiado. Os dois nomes foram indicados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além deles, foram eleitos em chapa única Guilherme Derrite (PP-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Isso significa que pessoas com 16 anos ou mais já responderiam criminalmente como adultos.
Próximos passos em caso de aprovação da comissão
Se aprovado pela comissão, o tema será levado ao plenário da Câmara em dois turnos. Depois, em caso de resultados que atinjam um número mínimo, o texto segue para votação no Senado.