Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

A então deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14/12) para a Câmara dos Deputados que renunciou ao seu mandato. Ela está presa na Itália desde julho deste ano, quando buscava asilo político após a emissão de um mandado de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro determinou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato "de ofício", ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário.

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Na quinta (11/12), a votação ocorreu e a maioria dos deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada. Foram 217 votos favoráveis para a manutenção do cargo, 170 contrários e 10 abstenções.

Na sexta-feira (12/12), no entanto, Moraes contrariou a decisão do Legislativo e determinou a perda do mandato. No mesmo dia, os demais ministros da Primeira Turma do STF referendou a decisão monocrática por unanimidade.

A renúncia foi informada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Em decorrência da decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse.

"A renúncia da deputada Carla Zambelli foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional. O Plenário da Câmara dos Deputados optou por não cassar o mandato, o que caracteriza vitória institucional no âmbito do Poder Legislativo", disse o advogado Fábio Pagnozzi, para o g1.

O advogado de defesa classificou o ato como uma forma de reduzir conflitos.

"A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional."

Pedido de extradição

Na Itália, Zambelli, que está presa desde julho, aguarda análise de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (18/12).

A Justiça italiana solicitou, na última semana, informações sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição. Em resposta aos questionamentos, Moraes informou que, em caso de extradição, a parlamentar cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, parte do Complexo da Papuda.