As eleições presidenciais de 2026 acontecem em um cenário de ampla utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa. O avanço tecnológico transformou a internet em um espaço central do debate eleitoral, enquanto os principais candidatos apresentam visões diferentes sobre como lidar com as plataformas digitais.
De um lado, há a defesa de uma regulação mais ampla que estabeleça responsabilidades para as empresas diante de conteúdos ilícitos e da desinformação. Do outro, há a defesa de regras que priorizem a liberdade de expressão e a inovação. Entender o que os candidatos propõem para a regulação das redes sociais e da inteligência artificial ajuda a compreender os possíveis rumos da internet no Brasil e os limites do debate democrático.
A explosão das deepfakes e a urgência de um marco legal
A discussão sobre o controle do ambiente digital ganhou força no Brasil após sucessivos episódios envolvendo a manipulação de informações em campanhas políticas. Historicamente, a internet operou sob o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. O artigo 19 da lei estabelecia, em linhas gerais, que os provedores de aplicações poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos publicados por terceiros quando descumprissem uma ordem judicial específica de remoção.
Esse cenário, porém, mudou após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar parcialmente inconstitucional o artigo 19 em 2025. A Corte definiu novos parâmetros para a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros e, em 2026, estabeleceu ajustes na tese, incluindo medidas relacionadas ao chamado dever de cuidado.
Com a popularização de ferramentas capazes de clonar vozes e criar vídeos hiper-realistas, o cenário digital também mudou. Projetos como o PL das Fake News e o marco legal da inteligência artificial seguem no debate legislativo, enquanto a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para o uso de IA nas eleições de 2026.
Entre as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão a identificação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial e restrições à circulação de determinados conteúdos sintéticos no período próximo à votação.
A ausência de uma legislação federal específica e abrangente sobre plataformas e inteligência artificial mantém o tema no centro do debate político de 2026. A regulação deixou de ser uma discussão restrita a especialistas em tecnologia e passou a integrar as propostas dos candidatos, envolvendo temas como liberdade de expressão, combate à desinformação, proteção de dados e integridade do processo eleitoral.
O choque de visões entre responsabilização e livre mercado
Na prática, as propostas dos presidenciáveis refletem formas diferentes de enxergar o papel do Estado na economia digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua campanha à reeleição, defende a aplicação de uma regulação democrática das plataformas digitais. O plano de governo propõe fortalecer a soberania digital, proteger dados e avançar na regulamentação democrática das plataformas e da inteligência artificial. O documento também prevê a criação de um conselho nacional de soberania digital com participação da sociedade.
A proposta de Lula também inclui medidas voltadas à transparência algorítmica e à rastreabilidade de conteúdos sintéticos. O programa defende ainda uma Política Nacional de Letramento Digital para estimular o uso crítico e responsável das redes.
Em contrapartida, o candidato da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL), apresenta uma abordagem voltada à liberdade de criar e inovar e à redução de entraves para o desenvolvimento tecnológico. O programa de governo propõe uma legislação inspirada em práticas internacionais para evitar que regras consideradas excessivas dificultem investimentos e inovação.
O plano de governo de Flávio também concentra parte das propostas de inteligência artificial no uso da tecnologia para modernizar os serviços públicos. Entre as medidas estão a criação de assistentes automatizados, a digitalização de serviços, a implantação de um prontuário eletrônico único e o uso de IA para agilizar o agendamento de consultas e exames.
O xadrez político entre o Planalto, o Congresso e a Justiça Eleitoral
O debate sobre a moderação de conteúdo envolve diferentes instituições e poderes. No campo legislativo, projetos sobre plataformas digitais e inteligência artificial continuam em discussão no Congresso Nacional, enquanto decisões do STF e regras do TSE também passaram a estabelecer parâmetros para o funcionamento das plataformas no ambiente digital.
No Congresso Nacional, o debate envolve diferentes posições sobre o nível de responsabilidade que deve ser atribuído às empresas de tecnologia e sobre os limites da atuação do Estado na internet.
No meio desse cenário está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por regulamentar aspectos da propaganda eleitoral. Para as eleições de 2026, a Corte estabeleceu regras específicas para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. Entre elas estão a identificação dos materiais sintéticos e a retirada imediata de conteúdos que descumpram as normas.
As regras também estabelecem responsabilidades para os provedores em determinadas situações. Segundo o TSE, há previsão de responsabilidade solidária das plataformas quando não houver a indisponibilização imediata de conteúdos e contas em casos previstos na regulamentação eleitoral.
Limites e proibições da tecnologia na campanha de 2026
O que a Justiça Eleitoral proíbe em relação à inteligência artificial?
O uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer uma candidatura é proibido. A regra alcança conteúdos sintéticos em áudio, vídeo ou combinação dos dois que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa. O descumprimento pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com possibilidade de cassação do registro ou do mandato, além de outras medidas previstas na legislação.
É permitido usar conteúdo gerado por IA na propaganda política?
Sim. O uso de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial é permitido em determinadas situações, desde que sejam observadas as regras eleitorais. O material precisa informar de maneira explícita, destacada e acessível que foi produzido ou manipulado por IA ou tecnologia equivalente. A exigência vale para diferentes formatos, como textos, áudios, vídeos e imagens.
O que acontece nas horas que antecedem a votação?
As regras eleitorais de 2026 proíbem a publicação e a republicação, mesmo que gratuitas, além do impulsionamento pago, de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública durante o período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas seguintes ao término da votação. A proibição vale mesmo quando os conteúdos estiverem devidamente identificados.
A medida busca evitar a circulação de novos conteúdos sintéticos no período mais próximo da votação, quando há menos tempo para contestação e verificação das informações.
A definição das regras para o ambiente digital é um dos pontos do debate sobre as eleições de 2026. Independentemente de quem vencer a corrida presidencial, as decisões sobre regulação das plataformas, inteligência artificial, proteção de dados e liberdade de expressão terão impacto sobre a relação entre tecnologia, Estado e sociedade nos próximos anos.