A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma articulação golpista após as eleições de 2022, entrou com um pedido no STF (Superior Tribunal Eleitoral) para a revisão de sua pena.
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No pedido, que será analisado pelo ministro Kássio Nunes Marques por já ser relator de uma primeira petição no início deste ano, a defesa do ex-presidente afirma que identificou “quebras na cadeia de custódia das provas digitais”, em especial a do celular de Bolsonaro.
Na nova petição, a defesa pede, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão criminal.
Os principais pedidos da defesa de Jair Bolsonaro
A peça jurídica estrutura suas solicitações em três eixos centrais:
- Suspensão liminar da pena: pedido de medida de urgência para suspender a execução da pena e os efeitos da condenação enquanto a Revisão Criminal é apreciada.
- Anulação das provas e novo julgamento: a desconstituição do acórdão condenatório com o reconhecimento de nulidades no Inquérito nº 4.878/DF e na Petição nº 10.405/DF. A defesa requer o desentranhamento e a exclusão das provas tidas como ilícitas (incluindo buscas, apreensões de celulares e quebras de sigilo) e a realização de um novo julgamento sem esses elementos.
- Anulação da instrução processual: a anulação de todos os atos instrutórios realizados desde o início das oitivas de testemunhas, ocorrido em 19 de maio de 2025. A defesa exige que a renovação das oitivas e interrogatórios seja precedida do acesso integral ao acervo probatório e de prazo compatível com seu volume
Fundamentos jurídicos e as alegações de nulidade
- Violação ao sistema acusatório: adefesa argumenta que o juiz relator, ministro Alexandre de Moraes, atuou de ofício na fase pré-processual e na abertura de investigações, sem prévia provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Sustenta também que o relator deu prosseguimento às medidas investigativas ignorando pareceres e pedidos formais de arquivamento apresentados pelo Ministério Público Federal.
- Cerceamento de defesa e volume digital: é apontado o cerceamento do direito de defesa devido à disponibilização de um acervo digital gigantesco (chegando a 70 terabytes) às vésperas e durante as audiências de instrução iniciadas em maio de 2025. Segundo os advogados, a falta de tempo hábil para analisar todo o material impediu a preparação adequada do contraditório e das oitivas.
- Quebra da cadeia de custódia (prova nova): a ação apresenta como prova nova um parecer técnico que aponta irregularidades na cadeia de custódia e na auditabilidade das mídias e dados extraídos de dispositivos eletrônicos apreendidos.